12/08/2024
Pauta da 25ª Sessão Ordinária 2024 está disponível

Cinco projetos de lei e um veto serão votados nesta segunda-feira (12), na Câmara de Mirassol. A pauta da 25ª Sessão Ordinária apresenta ainda três moções, 10 requerimentos e uma indicação.
A 25ª Sessão será gravada e o vídeo disponibilizado nos canais institucionais após as eleições, em respeito à legislação eleitoral. Confira a pauta completa:

25ª Sessão Ordinária 2024

Projeto de Lei nº 100/2024, que dispõe sobre afetação de área pública recebida em doação na aprovação de empreendimento Condominial para fins de registro.

Cópia da Lei Municipal nº 4.877/2024.

Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando Acórdão referente a Adin Processo 2039396-13.2024.8.26.0000, referente à Lei nº 4781/2023.

Convite da OAB Mirassol, para entrega da reforma e modernização da Casa da Advocacia e da Cidadania, com a presença da Presidente da OAB/São Paulo, dia 17 de agosto, às 9 horas, na OAB de Mirassol.

Ofício da Deputada Estadual Professora Bebel, referente à suspensão da Lei Complementar nº 1.398/2024, que cria o Programa Cívico Militar do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 101/2024, que dispõe sobre alteração do Projeto do Centro de nossa cidade, e dá outras providências. Moção nº 70/2024, de congratulações aos corretores de imóveis pelo seu dia, que se comemora em 27 de agosto. Moção nº 71/2024, de congratulações ao Senhor Valter Joaquim Florêncio, por seu desempenho e destaques em corridas de rua. Moção nº 72/2024, de Congratulação à União Brasil Karate-Do pela conquista do 1º lugar na quadra de medalhas da 3º Copa Neves Paulista de Karate-Do.

Requerimento nº 410/2024, solicitando o esmerilhamento de grade de bueiro existente no cruzamento das Ruas Osvaldo Cruz, com a Antônio Prado, a fim de deixá-la áspera, tendo em vista que quando está molhada, torna-se escorregadia.

Requerimento nº 411/2024, solicitando a notificação do proprietário de imóvel localizado na esquina da Rua Neusaltivo Rocio, no Loteamento Mais Parque, para que proceda a limpeza e a manutenção do imóvel que se encontra tomado por sujeira e mato alto.

Requerimento nº 412/2024, solicitando o calçamento das Praças existentes nas Ruas Frei Frederico Curatolo e Frei Clemente Gassi, no Loteamento Parque Residencial São Francisco de Assis.

Requerimento nº 413/2024, solicitando a construção de redutor de velocidade - lombada, na Rua Dos Candola, no Conjunto Habitacional na Cohab 3.

Requerimento nº 414/2024, solicitando reparos em boca de lobo existente na Rua Zezinha Guerra da Silva, no Loteamento Residencial Ipê 2.

Requerimento nº 415/2024, solicitando a fiscalização sobre uso de cerol aplicado em linhas utilizadas para manusear brinquedos conhecidos como pipas.

Requerimento nº 416/2024, solicitando providências quanto aos fios desencapados existentes na praça central do Loteamento Mais Parque.

Requerimento nº 417/2024, solicitando redutor de velocidade-lombada, na Rua Antônio Correia, no Loteamento Professor Mateus.

Requerimento nº 418/2024, solicitando a instalação de placas de trânsito e iluminação pública na Avenida Fernando Antônio Vendramini, entrada para o Condomínio Parque Manhattan.

Requerimento nº 419/2024, solicitando caminhões-pipa para molhar as plantas de todas as praças de nosso município, em especial a Praça do Loteamento Alvorada.

Indicação nº 08/2024, sugerindo a construção de ponto de parada de ônibus com cobertura e bancos na Rua 9 de Julho, ao lado do Supermercado Bandeirantes

 

ORDEM DO DIA

1. Veto ao Autógrafo nº 3.852/2024, referente ao Projeto de Lei nº 90/2024, que altera dispositivos da Lei nº 2.985/2006, que dispõe sobre a exploração do serviço de estacionamento rotativo - Área Azul.
2. Projeto de Lei nº 45/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.458/2011, criando 15(quinze) empregos públicos efetivos de Professor Especialista em Educação Física.
3. Projeto de Lei nº 89/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, bem como os projetos sociais, realizar a execução semanal do Hino Nacional e o Hino de Mirassol.
4. Projeto de Lei nº 93/2024, que dispõe sobre a autorização para desafetar e alienar e/ou permutar imóvel, e dá outras providências
5. Projeto de Lei nº 97/2024, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 607.680,00(seiscentos e sete mil, seiscentos e oitenta mil reais), destinados à aquisição de materiais de consumo, para a atenção básica e ações da Vigilância Epidemiológica.
6. Projeto de Lei nº 99/2024, que dispõe sobre denominação de via pública implantada na "Ruas 03, 08, 10 e 22", do Loteamento Village Damha Mirassol IV, de Rua Anna de Oliveira da Costa.