14/08/2023
Pauta da 25ª Sessão Ordinária 2023 está disponível

A Câmara de Mirassol realiza nesta segunda-feira (14) a 25ª Sessão Ordinária. A reunião legislativa tem início a partir das 17h e será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube e também pela TS Rádio.
Está prevista a votação de quatro projetos de lei e um projeto de lei complementar. 

Confira a pauta completa: 

25ª Sessão Ordinária 

Veto ao Autógrafo 3.702/2023, referente ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Institui o Código de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos no Âmbito do Município de Mirassol, e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58190 
Veto Total ao Autógrafo nº 3.709/2023, referente ao Projeto de Lei Nº 84/2023 - Dispõe sobre alteração do projeto do Parque Residencial Professor Matheus, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.728, de 26 de abril de 2012, para fins de autorizar a instalação de comércio e serviço no lote que especifica. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58188 
Veto integral ao Autógrafo nº 3.710/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 85/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.2252/1999 e alterações
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58218 
Projeto de Lei nº 97/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 30(trinta) anos à Igreja Profética o Senhor Nosso Deus Reina, um terreno designado como Lote 21, Quadra J, do Loteamento Parque Residencial Celina Dalul, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58185 
Projeto de Lei nº 98/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.657/2022, que institui o Programa de Integridade nas empresas contratadas pela Administração Pública Municipal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58234 
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis 4.726, 4.727, 4.728, 4.728, 4.730, 4.731, 4.732, 4.733 e 4.735/2023. 
Ofício nº 138/2023, da ARSAE, referente à Ação Judicial, com tutela antecipada referente ao reequilíbrio contratual. 
Moção nº 42/2023, do Vereador Pinatto, de congratulações à Semana Euclidiana e aos participantes da Escola Estadual Iria Barbieri Vita, que representaram o nosso município no referido evento.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58228 
Moção nº 43/2023, do Vereador Capitão Kunii, de congratulações à Igreja Ministério Mudança de Vida pelo trabalho voluntário realizado junto à Unidade de Pronto Atendimento de nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58229 
Requerimento nº 531/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre a adesão ao convênio Cidade Legal ou ao Reurb, para solucionar a situação fundiária de vários Loteamentos do nosso município, que se encontram irregulares. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58040 
Requerimento nº 552/2023, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento nº 419/2023, solicitando informações sobre o planejamento de uso do imóvel onde estava instalado a AAMACRIM, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58181 
Requerimento nº 553/2023, do Vereador Caco Navarrete, reiterando o Requerimento 917/2022, solicitando providências quanto aos imóveis localizados na Rua Barão do Rio Branco, pertencentes a Prefeitura Municipal e que se encontram abandonados. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58192 
Requerimento nº 554/2023, do Vereador Caco Navarrete, reiterando os Requerimentos nº 351/2022 e 505/2021, solicitando informações sobre a abertura de novos pontos de apoio para galhos e restos de construção. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58194 
Requerimento nº 555/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre a falta de guardas para permanecer nas escolas e locais públicos do nosso município, a fim de realizarem os trabalhos de vigilância desses locais. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58198 
Requerimento nº 556/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando o emplacamento com os respectivos nomes das ruas, no Loteamento São Bernardo 4. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58213 
Requerimento nº 557/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando providências necessárias para que os pacientes atendidos na Unidade de Pronto Atendimento de nossa cidade,  saiam do local com a medicação que foi prescrita pelo médico.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58215 
Requerimento nº 558/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando a notificação de proprietários de terrenos localizados na COHAB II, que estejam com por entulho, sujeira e mato alto, para que procedam a limpeza e a manutenção destas áreas. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58216 
Requerimento nº 559/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando entendimento com a FACERES para a expansão do prédio da UPA e o aumento do números de funcionários que trabalham naquele local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58219 
Requerimento nº 560/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando lactaristas para unidades escolares etapas 1 e 2, da rede municipal. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58221 
Requerimento nº 561/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, convidando o Senhor Prefeito Municipal para discorrer sobre o aumento da tarifa de água e esgoto na próxima Sessão Ordinária.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58223 
Requerimento nº 562/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a limpeza da Avenida José Emigdio de Faria, próximo à loja Arlindo Maravilha e a interligação da referida via, com a Avenida Victório Bacan, por meio de um pontilhão sobre os trilhos da linha férrea.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58231 
Requerimento nº 563/2023, dos Vereadores Capitão Kunii e Walmir Chaveiro, reiterando o Requerimento nº 788/2023, solicitando faixa de pedestres elevada (lombofaixa), na Av. José Emígdio de Faria, altura do nº 1880, em frente a APAE.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58236 
Indicação nº 15/2023, do Vereador Caco Navarrete, sugerindo a adesão do nosso município ao Programa Viver Melhor, que tem por objetivo promover melhorias e adequações em unidades habitacionais.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58226 

ORDEM DO DIA 

Projeto de Lei nº 91/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 99(noventa e nove) anos, para a Associação de Assistência Santa Luzia - AASL, parte da área institucional 1, do Loteamento Parque dos Ipês II, neste município e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58159 
Projeto de Lei nº 92/2023, do Vereador Nando Nogueira, que autoriza o Poder Público Municipal a criar sistema de agendamento online para a retirada de medicamentos na Farmácia Municipal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58042 
Projeto de Lei nº 93/2023, da Vereadora Cida Dias, reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58084 
Projeto de Lei Complementar nº 95/2023, da Mesa da Câmara Municipal de Mirassol, que fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Mirassol, e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58155 
Projeto de Lei nº 96/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, que institui o Programa Empresa Amiga da Educação Mirassolense às empresas que firmarem parcerias com escolas do município para ajudar em suas manutenções e melhorias, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58027 

Comunicação / CMM