09/08/2021
Pauta da 24ª Sessão Ordinária está disponível

A pauta 24ª Sessão Ordinária apresenta a votação de 15 documentos para esta segunda-feira (09). Desse total, 13 são projetos de lei, dois são vetos totais do Executivo, além de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
A deliberação de todas as proposituras da Câmara de Mirassol tem início às 17h. A sessão será transmitida ao vivo, pela internet, via Facebook.

Confira a pauta completa:

24ª Sessão Ordinária 2021

Projeto de Lei nº 119/2021, do Executivo Municipal, estabelece normas para a declaração de utilidade pública de sociedade civis, associações e fundações constituídas.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 4.422, 4.423, 4.424 e 4.425 de 2021.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 500, 508,
Projeto de Lei nº 118/2021, da Vereadora Cida Dias, altera o artigo 2º da Lei nº 2.833, de 23 de março de 2005, no qual insere condições para caçambas de ruas.
Requerimento nº 543/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando o atendimento de dentistas na rede pública aos fins de semana para casos de urgências e emergências.
Requerimento nº 544/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que o Poder Executivo Municipal viabilize caçamba ou lixeira na Praça Matriz, em frente ao Prever.
Requerimento nº 545/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando a aquisição de materiais especiais para ensino de crianças de inclusão na rede municipal de ensino.
Requerimento nº 546/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando redutor de velocidade na Rua Dr. Ernani da Gama Correia, no Tarraf.
Requerimento nº 547/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a instalação de tampa no bueiro situado entre os bairros Cohab II e Nova Esperança.
Requerimento nº 548/2021, dos Vereadores Walmir José Pereira Junior e Fabio Henrique Kunii, solicitando autorização para que procedam a reforma dos banheiros da Rodoviária Municipal.
Requerimento nº 550/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando reparos na Avenida Major Gercino, no Jardim Renascença, proximidades do nº 386.
Requerimento nº 551/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a revitalização do Lago existente no Loteamento Mais Parque.
Requerimento nº 552/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 111/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.431/2011.
Requerimento nº 553/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 108/2021, que dispõe sobre a adequação do perímetro urbano do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Requerimento nº 554/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a construção de uma Praça na Rua José Misson, no Jardim Marilu, em área terreno público.
Requerimento nº 555/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a notificação de proprietário de lote existente na Rua São Bento, defronte ao nº 21-28, para refazer o passeio público destruído pelas raízes de uma árvore existente na calçada, tornando o local intransitável.
Requerimento nº 556/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a limpeza e manutenção de bueiros e das “bocas de lobo” na Avenida Natalino Fregonez, no Alvorada.
Requerimento nº 557/2021, dos Vereadores Nando Nogueira e Julio Salomão, solicitando a alteração da Lei Municipal nº 3.327/2010, tornando obrigatória a construção "Equipamento público e/ou comunitário”, nos loteamentos a serem implantados em nossa cidade, a fim de que seja possível a instalação de Creches, Escolas, Unidade Básica de Saúde ou outros.
Requerimento nº 558/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando reparos em tampa de bueiro existente na esquina da Rua Madi Feres Madi com a Avenida Emilio Cosseti, no bairro Moreira.
Requerimento nº 559/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Victório Baccan com a Avenida Miguel Pinheiro de Azevedo, no bairro São José.
Requerimento nº 560/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando notificação do proprietário de terreno localizado na Rua Waldomiro Amêndola, ao lado do nº 33-84, haja vista o mato alto, o que torna propício à infestação de ratos, escorpiões, caramujos e a proliferação de outros insetos transmissores de doenças.
Requerimento nº 561/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a implementação de sinalização de trânsito adequada, no cruzamento entre as Ruas 13 de Maio/ Nércio Benedito Leal com a Rua Rui Barbosa.
Requerimento nº 562/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando a convocação do Diretor do Departamento de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Mirassol – DPU, para esclarecimentos de assuntos pertinentes à pasta.
Requerimento nº 563/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a implantação de Distrito Industrial.
Requerimento nº 564/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a instalação de academia ao ar livre e um parquinho na Praça, em frente à Unidade Básica de Saúde do bairro Aeroporto.
Requerimento nº 565/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando que a Administração Municipal busque, junto aos Governos Federal e do Estado de São Paulo, soluções para tornar Mirassol uma Cidade Inteligente.
Indicação nº 37/2021, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a instalação de lombada na Rua dos Cândola, defronte ao nº 39-47, na Cohab III.
Indicação nº 38/2021, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Gazaroli, em frente ao nº 32-86, no Loteamento Regissol II.
Indicação nº 39/2021, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Rua São José, na altura do número 1973, no Centro.
Indicação nº 40/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Lino Leva, na altura do nº 37-96, no Regissol.

ORDEM DO DIA

PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2021, do Vereador Julio Salomão, que inclui o artigo 133-A à Lei Orgânica do Município de Mirassol, que possibilita a inclusão de emendas impositivas por parte do Legislativo, para que os vereadores contemplem as demandas dos munícipes.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48911 

VETO TOTAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL ao Autógrafo nº 3.370/2021, referente ao Projeto de Lei nº 75/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de pavimentação permeável, via piso grama ou similar em rotatórias e canteiros, onde é necessária a colocação de gramado em áreas públicas do Município.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48383 

VETO TOTAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL ao Autógrafo nº 3.374/2021, referente ao Projeto de Lei nº 80/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48438 

PROJETO DE LEI Nº 81/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que autoriza o Poder Público Municipal a conceder desconto de IPTU para pessoas que adotarem animais abandonados.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48543 

PROJETO DE LEI Nº 90/2021, do Vereador Julio Salomão, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e demais processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal de Mirassol - SP, e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48608 

PROJETO DE LEI Nº 103/2021, da Vereadora Cida Dias, que dispõe sobre a instalação em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos de lazer e recreação para crianças portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48906 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2021, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.257/2020, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações- JARI no Município de Mirassol.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48438 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e suas alterações, e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49371 

PROJETO DE LEI Nº 112/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Julio Cezar Cossito Príncipe.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49337 

PROJETO DE LEI Nº 113/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Alberto Carlos Sousa Lima.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49339 

PROJETO DE LEI Nº 114/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Pedro Luiz Nogueira.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49346 

PROJETO DE LEI Nº 115/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Iracy de Paula Nogueira.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49349 

PROJETO DE LEI Nº 116/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Gracia Viviani Lopes.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49350 

PROJETO DE LEI Nº 117/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Elena Domingues Pires.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49351 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2021, DOS VEREADORES WALMIR JOSÉ PEREIRA, DANIEL PISSOLATO SOTTO E FABIO HENRTIQUE KUNII, que suspende os efeitos de Decreto Municipal.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/49372 

Comunicação / CMM