15/07/2024
Pauta da 23ª Sessão Ordinária 2024 está disponível

Cinco projetos de lei estão previstos na pauta da 23ª Sessão Ordinária 2024. A discussão e votação acontecem nesta segunda-feira (15), a partir das 17h.
Requerimentos, moções e outras proposituras de lei também devem ser apresentados e debatidos. Toda a população é convidada a participar presencialmente das sessões!
Recesso legislativo
A 23ª Sessão é a última antes de iniciar o recesso legislativo dos vereadores, que começa no dia 17 e segue até 31 de julho. As sessões ordinárias retornam no dia 05 de agosto, mas o atendimento administrativo continua no prédio da Câmara de Mirassol.
Período eleitoral
As pautas das sessões estão omitindo os nomes dos agentes políticos. Outra alteração é em relação às transmissões das sessões, que não estão sendo feitas ao vivo, mas estão sendo gravadas.
Essas mudanças respeitam a legislação eleitoral e serão mantidas de tal forma durante os dias 06 de julho a 06 de outubro. 

Confira a pauta completa:

23ª Sessão Ordinária 2024

Lei nº 4.866/2024, sancionada pelo Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mirassol.
Ofício do Executivo Municipal, em atenção a Requerimentos anteriormente aprovados.
Expediente do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 178/2024, que solicitou informações sobre a regularidade de obra na Rua dos Ibiscos, no Loteamento Residencial Vale do Sol.
Projeto de Lei nº 96/2024, que denomina o Sistema de Lazer - Área Seis, localizado no Loteamento Jardim Alvorada, de Praça da Bíblia.
Moção nº 63/2024, de Congratulação ao capitão da equipe brasileira de tênis Eder Barbosa pela conquista do título no torneio sul-americano de tênis de 12 anos.
Moção nº 64/2024, de Congratulação a Lucas Galli e Mariana Scrivanti Galli por presidirem a Loja Maçônica Amizade e Justiça e o Clube das Acácias.
Moção nº 65/2024, de Congratulação ao Tupan Clube de Mirassol pelas vitórias na Copa AME.
Requerimento nº 403/2024, solicitando a notificação do proprietário do terreno existente na Rua dos Zanatas, Quadra 6, Lote 19, para sua limpeza e manutenção.
Requerimento nº 404/2024, solicitando a troca de lâmpadas no Viaduto Leopoldo Gotardi e bem assim, nas vias de acesso de entrada à cidade.
Ofício do TJ/SP, comunicando Acórdão no Processo ADIn 20098050620248.26.0000, referente à Lei Municipal nº 4.762, que dispões sobre gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Ofício nº 04/2024, do UNIÃO BRASIL, solicitando a alteração da data da realização de Convenção partidária, para o dia 21 de julho de 2024, das 9 às 11 horas.

ORDEM DO DIA 

Projeto de Lei nº 87/2024, que dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para acompanhamento de pessoa com deficiência.
Projeto de Lei nº 88/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Praça Digital nas Praças e Parques do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 90/2024, que altera dispositivos da Lei nº 2.985, de 19 de dezembro de 2006.
Projeto de Lei nº 92/2024, que autoriza a alienação e/ou a permuta dos bens imóveis que especifica, classificados com "bens públicos dominicais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 95/2024, que institui o “Junho Branco”, mês dedicado à Prevenção, Conscientização e enfrentamento ao Uso de Drogas no Município de Mirassol.

Comunicação / CMM