17/07/2023
Pauta da 23ª Sessão Ordinária 2023 está disponível

Será votada nesta segunda-feira (17) a pauta da 23ª Sessão Ordinária 2023. Esta é a última reunião dos vereadores antes do recesso legislativo, que inicia amanhã (18) e segue até 31 de julho.
Na Ordem do Dia, três projetos de lei, dois projetos de lei complementar, um projeto de decreto legislativo e uma proposta de emenda à Lei Orgânica serão discutidos e votados. Também será debatido um veto total.
A 23ª Sessão começa às 17h. Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados presencialmente ou em transmissão pela internet, ao vivo, no Facebook e Youtube da Câmara de Mirassol e ainda pela TS Rádio.

Confira a pauta completa:

Projeto de Lei nº 87/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$320.000,00(trezentos e vinte mil reais)
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57973 

Projeto de Lei nº 89/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.704/2023, e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção a Requerimentos aprovados nas sessões dos dias 12, 19 e 26 de junho e 03 de julho do corrente ano.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Ofícios nºs 281, 283, 302, 305/2023.
Ofício nº 26/2023, do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério, solicitando que a Câmara encaminhe pedido ao Senhor Governador do Estado, para que autorize a abertura de concurso para Diretor Escolar. 
Projeto de Lei nº 88/2023, do Vereador Juninho da Academia, que altera dispositivos da Lei nº 4.118/18, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal, autorizando operações realizadas com cartão de crédito.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57914
Moção nº 30/2023, do Vereador/Presidente, João Paulo de Araújo, de congratulações ao novo Presidente do Lions Clube de Mirassol, Ocimar Persico Cabral.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57993 
Moção nº 31/2023, do Vereador Nando Nogueira, de congratulações ao Departamento de Esportes pelo excelente desempenho na 65ª edição dos Jogos Regionais.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58026 
Moção nº 32/2023, do Vereador/Presidente, João Paulo de Araújo, de congratulações à Óticas Mirassol pelos 54 anos de funcionamento.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58028 
Requerimento nº 510/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando a reforma e a manutenção da Unidade Básica de Saúde da COHAB 2. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57913
Requerimento nº 511/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando redutor de velocidade na Avenida Lino Leva, no Loteamento Residencial Regisssol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57964
Requerimento nº 512/2023, do Vereador Juninho da Academia, solicitando a reforma da cancha de bocha do complexo esportivo do Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo-Cohab I.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57961
Requerimento nº 513/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando a notificação dos proprietários do terrenos localizados na Avenida Althair Lopes Junior, entre os números 623 e 607, no Loteamento Residencial Mais Parque, para que procedam a limpeza e manutenção dos lotes.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57954 
Requerimento nº 514/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a instalação de uma placa de "Rua sem saída" na Rua José Diresta Neto, no Parque dos Ipês II.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57935 
Requerimento nº 515/2023, do Vereador Juninho da Academia, solicitando a construção de campo society na Praça Roberto Feres, no Loteamento Jardim Laguna. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57966 
Requerimento nº 516/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando redutor de velocidade na Rua Caetano Carnavale. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57966 
Requerimento nº 517/2023, dos Vereadores Nando Nogueira e Juninho da Academia, solicitando melhorias nas áreas de lazer entre os Loteamentos Vila Verde e Karina, e na Areninha do Loteamento Residencial Regissol. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57934 
Requerimento nº 518/2023, do Vereador Juninho da Academia, solicitando a construção de calçamento na estrada municipal MSS 10, paralela à Avenida Hilda Sumariva Dalul. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57967 
Requerimento nº 519/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, reiterando os Requerimentos nº 538, 656/2021 e 122, 577 e 706/2022, solicitando a reforma na Pista de Skate Nickolas Brienze Dahwache, no Ginásio de Esportes Giocondo Zancaner, no Renascença.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57952 
Requerimento nº 520/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre a realização de exames e consultas em nosso município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57978 
Requerimento nº 521/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando melhoramentos públicos nas ruas que dão acesso ao Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo - COHAB I, atrás do Clube da Terceira Idade até a Cohab 1.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57974 
Requerimento nº 522/2023, dos Vereadores Cida Dias e Caco Navarrete, solicitando que o Executivo Municipal adote as providências necessárias para implementar, junto ao Poder Judiciário, o Projeto Flor de Lis em nossa cidade. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57975 
Requerimento nº 523/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando a notificação de proprietário de lote localizado na Rua Anivaldo Prajo, ao lado do nº 4117, no Parque dos Ipês 2, para que proceda al limpeza e a manutenção do terreno. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57982 
Requerimento nº 524/2023, do Vereador João Paulo de Araújo, reiterando Requerimentos anteriores, solicitando estacionamento transversal na Avenida Frei Antônio Zimmermann. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58016 
Requerimento nº 525/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando diversas melhorias na Creche Municipal Miguel Cione e limpeza da praça existente ao lado da referida Creche.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58018 
Requerimento nº 526/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando informações sobre as receitas orçamentárias da Administração Municipal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58020 
Requerimento nº 527/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, no parecer das contas da Prefeitura Municipal referentes ao ano de 2021. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58029 
Indicação n 10/2023, da Vereadora Cida Dias, reiterando pedido feito anteriormente, sugerindo a instalação de luz de led na Praça do Santa Rita. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57950 
Indicação n 11/2023, da Vereadora Cida Dias, sugerindo a reforma da quadra poliesportiva existente na COHAB 2.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57937 
Indicação n 12/2023, do Vereador Juninho da Academia, sugerindo a retirada de entulhos existentes na Estrada Municipal MSS 10. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57965 
Indicação n 13/2023, do Vereador Caco Navarrete, sugerindo a construção de banheiros próximo à Areninha, no Loteamento Residencial Regissol, sem a retirada das árvores existentes no local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57983 
Indicação n 14/2023, do Vereador João Paulo de Araújo, sugerindo a instalação de fraldários nos banheiros femininos e masculinos em todos os equipamentos públicos do município, como no CRAS, UPA, UBS e outros, em nossa cidade. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58015 

ORDEM DO DIA 

Veto ao Autógrafo nº 3.694/2023, referente ao Projeto de Lei Nº 70/2023, que autoriza a utilização de material publicitário nos veículos de transportes públicos do Município de Mirassol com intuito de combater o racismo e a discriminação, e dá outras providências.  
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57908 

Projeto de Lei nº 54/2023, do Executivo Municipal, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57241  

Projeto de Lei nº 82/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o custeio de despesas do transporte de alunos que cursam em escolas de nível superior e técnico profissionalizantes, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57801 

Projeto de Lei nº 84/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, que dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Parque Residencial Professor Matheus, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.728, de 26 de abril de 2012, para fins de autorizar a instalação de comercio e serviço no lote que especifica.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57823 

Projeto de Lei Complementar nº 85/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.2252/1999 e alterações.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57902 

Projeto de Lei Complementar nº 86/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de Secretarias municipais na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Mirassol e altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.252/1999 e alterações.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57903 

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Mirassol, referentes ao exercício de 2021.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57405 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que altera a redação do artigo 63 da Lei nº 1612, de 31 de março de 1990 (Lei Orgânica do Município de Mirassol). 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57904 

Comunicação / CMM