02/08/2021
Pauta da 23ª Sessão Ordinária 2021 está disponível

Os vereadores da Câmara de Mirassol retornam nesta segunda-feira (02) do recesso legislativo e se reúnem para a 23ª Sessão Ordinária. Na pauta, nove projetos estão previstos na votação da Ordem do Dia.
Uma extensa lista de proposituras de lei e mais dois vetos integrais do Executivo Municipal também integram a pauta e serão lidos. A 23ª Sessão tem início às 17h e será transmitida ao vivo, via Facebook.
A participação presencial dos munícipes está permitida, respeitando o distanciamento social. Também é obrigatório o uso máscara e álcool em gel para higienização das mãos.

Confira a pauta completa:

VETO INTEGRAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL ao Autógrafo nº 3.370/2021, referente ao Projeto de Lei nº 75/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de pavimentação permeável, via piso grama ou similar em rotatórias e canteiros, onde é necessária a colocação de gramado em áreas públicas do Município.
VETO INTEGRAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL ao Autógrafo nº 3.374/2021, referente ao Projeto de Lei nº 80/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e no combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 109/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.320/2020, referente à adequação do perímetro urbano do Município de Mirassol ,e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.257/2002, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações- JARI no Município de Mirassol.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.431/11 e suas alterações, e dá outras providências.
Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópia autêntica da Lei Municipal nº 4.421/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025.
Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos de nºs 233, 460,463, 473, 478, 479, 487, 488, 489, 490, 493, 494, 495, 496, 497, 499, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 509, 510, 511, 512, 513, 515, 516, 517, 518/2021.
Ofício do Executivo Municipal em atenção a Indicação nº 32/2021.
Ofício da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Mirassol-ARSAE, em atenção ao Ofício nº 263/2021, desta Casa, referente ao reajuste da tarifa de água no município de Mirassol.
Ofício da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Mirassol-ARSAE, encaminhando balancetes referentes ao mês de junho de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 107/2021, DO VEREADOR WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, que estabelece regras para a realização de rodeios no Município de Mirassol, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 108/2021, DO VEREADOR JOÃO PAULO MACIEL DE ARAÚJO, que dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico e cultural do Município de Mirassol, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 112/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Julio Cezar Cossito Príncipe.
PROJETO DE LEI Nº 113/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Alberto Carlos Sousa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 114/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Pedro Luiz Nogueira.
PROJETO DE LEI Nº 115/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Iracy de Paula Nogueira.
PROJETO DE LEI Nº 116/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Gracia Viviani Lopes.
PROJETO DE LEI Nº 117/2021, DO VEREADOR NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Elena Domingues Pires.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2021, DOS VEREADORES WALMIR JOSÉ PEREIRA, DANIEL PISSOLATO SOTTO E FABIO HENRTIQUE KUNII, que suspende os efeitos de Decreto Municipal.
Requerimento nº 519/2021, do Vereador DANIEL PISSOLATO SOTTO, solicitando informações sobre o funcionamento do Departamento de Planejamento Urbano de Mirassol.
Requerimento nº 520/2021, do Vereador CACO NAVARRETE, solicitando serviços de recape na Rua Teresa Catarina Fachin, em frente à antiga indústria Sirbel, no Portal.
Requerimento nº 521/2021, do Vereador CACO NAVARRETE, solicitando a interligação entre as ruas do Aeroporto com as ruas do Loteamento Alvorada.
Requerimento nº 522/2021, do Vereador CACO NAVARRETE,, solicitando reparos e a manutenção dos brinquedos do playground instalado no Residencial Jardim Imperial.
Requerimento nº 523/2021, do Vereador NANDO NOGUEIRA, solicitando a instalação de vários equipamentos públicos na praça localizada em frente ao Residencial Moritzi.
Requerimento nº 524/2021, do Vereador NANDO NOGUEIRA, solicitando um campo de futevôlei e vôlei em terreno situado no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – COHAB I, entre as Ruas Clóvis Viveiros e Orlando Tedeschi.
Requerimento nº 525/2021, do Vereador VANDERLEI GILMAR PINATTO, solicitando a limpeza do canteiro central da Avenida Tarraf, em especial nas proximidades do nº 37-73.
Requerimento nº 526/2021, do Vereador CACO NAVARRETE, solicitando reparos em valeta existente no entroncamento das Ruas 13 com a Adelino Simões Branco, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – COHAB I.
Requerimento nº 527/2021, do Vereador VANDERLEI GILMAR PINATTO, solicitando a reforma da fonte existente na Praça Cristovam Imbernom, da Capela de Nossa Senhora Aparecida.
Requerimento nº 528/2021, do Vereador VANDERLEI GILMAR PINATTO, solicitando informações sobre o interesse da Prefeitura Municipal em aderir à Lei de Liberdade Econômica.
Requerimento nº 529/2021, do Vereador NANDO NOGUEIRA, solicitando a instalação de um ponto de ônibus na entrada do Loteamento Jardim Miraflores.
Requerimento nº 530/2021, da Vereadora CIDA DIAS, solicitando a instalação de ponto de ônibus no Loteamento Mais Parque e no Loteamento Regissol II.
Requerimento nº 531/2021, da Vereadora CIDA DIAS, solicitando a instalação de cobertura nos pontos de ônibus existentes em nossa cidade e em especial os localizados no Loteamento Parque das Flores.
Requerimento nº 532/2021, da Vereadora CIDA DIAS, solicitando estudos para viabilizar a implantação de um Parque Ecológico em nossa cidade.
Requerimento nº 533/2021, da Vereadora CIDA DIAS, solicitando estudos para que o horário de saída das crianças das creches de nossa cidade seja alterado para às 18 horas, possibilitando melhores condições para as mães buscarem seus filhos.
Requerimento nº 534/2021, do Vereador VANDERLEI GILMAR PINATTO, solicitando notificação do proprietário do terreno situado na Avenida Modesto José Moreira, em frente ao nº 29-43, para limpeza da calçada que está com resto de construção.
Requerimento nº 535/2021, do Vereador JULIO SALOMÃO, solicitando cópia do processo judicial referente ao prédio da antiga Lojas Pernambucanas, na qual hoje está instalada a Empresa Trow Nutrition.
Requerimento nº 536/2021, do Vereador JULIO SALOMÃO, solicitando informações sobre a interrupção de via pública localizada entre as divisas de área da Interior Eventos com o Condomínio Village Mirassol I, na confrontação do Residencial Jardim das Acácias.
Requerimento nº 537/2021, do Vereador JULIO SALOMÃO, solicitando a interdição do trânsito de caminhões na Rua Miguel Alves da Costa, em razão da existência de uma Unidade Básica de Saúde na citada via, além de dificultar o fluxo normal de veículos, em razão da dimensão daquela Rua.
Requerimento nº 538/2021, do Vereador JULIO SALOMÃO, solicitando a reforma na pista de skate Nickolas Brienze Dahwache, localizada no Centro Esportivo e Recreativo “Giocondo Zancaner”.
Requerimento nº 539/2021, do Vereador VANDERLEI GILMAR PINATTO, solicitando a emissão dos certificados de alunos que realizaram cursos técnicos na Fundação Educacional Mirassolense-FEM.
Requerimento nº 540/2021, do Vereador JULIO SALOMÃO, solicitando a instituição do selo de Serviço de Inspeção Municipal.
Requerimento nº 541/2021, do Vereador VANDERLEI GILMAr PINATTO, solicitando estudos para destinação de uma nova área para o Cemitério Municipal.
Moção nº 01/2021, do Vereador FABIO HENRIQUE KUNII, de apoio à Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 06/2020, que dá nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo.
Indicação nº 33/2021, do Vereador NANDO NOGUEIRA, sugerindo redutor de velocidade na Rua Ângelo Cristante, entre os nº 09-07 e 09-17, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – COHAB I.
Indicação nº 34/2021, do Vereador JULIO SALOMÃO, sugerindo redutor de velocidade nas Ruas Lima Barreto e Manoel Vieira, no Loteamento Jardim Renascença.
Indicação nº 35/2021, do Vereador JULIO SALOMÃO, sugerindo melhorias na sinalização de trânsito de veículos na Avenida José Emygdio de Faria, quando da realização das feiras-livres aos sábados.
Indicação nº 36/2021, do Vereador JULIO SALOMÃO, sugerindo a constante limpeza da Praça do Loteamento Mais Parque.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.431/2011, a fim de assegurar que as infraestruturas dos empreendimentos sejam feitas antes das vendas aos compradores.  
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/46685
Projeto de Lei nº 73/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.00,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências, destinados a Contratação de empresa para construção de guias e sarjetas na Estrada Municipal Mauro Sacchi, neste Município de Mirassol.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48378
Projeto de Lei nº 96/2021, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.523/2012, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48731
Projeto de Lei nº 97/2021, do Vereador VANDERLEI GILMAR PINATTO, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Adalgisa Armani Paschoal.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48727
Projeto de Lei nº 98/2021 do Vereador VANDERLEI GILMAR PINATTO, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Valentim Felix da Silva.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48732
Projeto de Lei nº 100/2021, do Vereador NANDO NOGUEIRA, que dispõe sobre a proibição do trânsito de caminhões que transportem látex no Município de Mirassol.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48742
Projeto de Lei nº 101/2021, do Vereador CACO NAVARRETE, que dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Rua Oswaldo Barbosa da Silva.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48828
Projeto de Lei nº 102/2021, do Vereador VANDERLEI GILMAR PINATTO, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Ivo Teixeira da Fonseca.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48841
Projeto de Lei nº 105/2021, do Vereador DANIEL SOTTO, dispõe sobre alteração do Loteamento Residencial Moreira & Guimarães, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48965 

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