10/07/2023
Pauta da 22ª Sessão Ordinária 2023 está disponível

Cinco moções e 10 requerimentos serão discutidos e votados nesta segunda-feira (10). A pauta da 22ª Sessão Ordinária traz ainda a leitura de uma proposta de emenda à Lei Orgânica, dois projetos de lei complementar e um projeto de decreto legislativo. *Na Ordem do Dia está prevista a votação de um veto parcial e cinco PLs. 
A transmissão dos trabalhos legislativos tem início às 17h. Acompanhe pelo Facebook e Youtube da Câmara de Mirassol e também pelas redes sociais da TS Rádio.

Confira a pauta:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que altera a redação do artigo 63 da Lei nº 1612, de 31 de março de 1990 (Lei Orgânica do Município de Mirassol).
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57904
Projeto de Lei Complementar nº 85/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.2252/1999 e alterações.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57902
Projeto de Lei Complementar nº 86/2023, do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Mirassol e altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.252/1999 e alterações.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57903
Veto ao Autógrafo nº 3.694/2023, referente ao Projeto de Lei Nº 70/2023, que autoriza a utilização de material publicitário nos veículos de transportes públicos do Município de Mirassol com intuito de combater o racismo e a discriminação, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57908
Ofício nº 319/2023, do Executivo Municipal, encaminhando sugestão para os subsídios dos Secretários Municipais.
Ofício do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 442/2023.
Ofício do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando Acórdão em Adin da Lei nº 4.607/2022, que dispõe sobre a proibição de colocação de vasos e recipientes que acumulem água no cemitério município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57910
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Mirassol, referente ao exercício de 2021.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57405
Moção nº 25/2023, do Vereador/Presidente João Paulo de Araújo, de aplausos aos Deputados Estaduais Carlão Pignatari e Valdomiro Lopes, pelo empenho aplicado à nossa região, em especial a Rodovia Washington Luís.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57855
Moção nº 26/2023, do Vereador/Presidente João Paulo de Araújo, de aplausos e agradecimento ao Deputado Federal Capitão Augusto, pelos relevantes serviços aos policiais militares e à Deputada Dani Alonso, que propôs ao Governo do Estado de São Paulo o retorno do pagamento direto de precatórios para os valores de até 35 mil reais.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57877
Moção nº 27/2023, do Vereador Vanderlei Pinatto, de congratulação pela iniciativa da Paróquia São Pedro Apóstolo, por meio do Padre Mário Ustaszewski, pela promoção de mais uma edição da Festa São Pedro.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57887
Moção nº 28/2023, do Vereador Capitão Kunii, de Congratulação pela medalha de ouro do tênis masculino nos Jogos Regionais.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57906
Moção nº 29/2023, da Vereadora Cida Dias, de congratulação pelos 46 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Requerimento nº 500/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando entendimentos entre a Administração Municipal e os proprietários do Parque de Diversões para que, a partir da próxima Festa de São Pedro, seja realizada a venda de ingressos a valores reduzidos para famílias carentes de nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57866
Requerimento nº 501/2023, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento nº 317/2023, solicitando reparos na iluminação pública da área de lazer do Loteamento Residencial Vale do Sol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57870
Requerimento nº 502/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando a poda de árvores existentes na Casa do Adolescente, ao lado da Creche Norma Vendramini de Campos Maia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57880
Requerimento nº 503/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando iluminação de Led, instalação de playground adaptado e academia ao ar livre na Praça Roberto Feres, no Loteamento Jardim Laguna.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57881
Requerimento nº 504/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando que o vale-alimentação seja disponibilizado com antecedência de uma semana antes do quinto dia útil de cada mês.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57882
Requerimento nº 505/2023, do Vereador/Presidente João Paulo de Araújo, solicitando a poda da vegetação das margens da Rodovia José de Souza, que liga Mirassol ao Distrito de Ruilândia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57891
Requerimento nº 506/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a convocação do Diretor do Departamento de Serviços Municipais, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao referido Departamento.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57894
Requerimento nº 507/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando a contratação de motoristas para o transporte de pacientes que realizam tratamento em outras cidades.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57897
Requerimento nº 508/2023, do Vereador Julio Salomão, Solicitando mais vagas para o tratamento de autismo no método ABA.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57898
Requerimento nº 509/2023, do Vereador Pinatto, solicitando a instalação de iluminação pública de LED em várias praças da cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57907
Indicação nº 08/2023, do Vereador Caco Navarrete, sugerindo a reforma da quadra poliesportiva localizada na Praça Laudo Natel, no Bairro Aeroporto.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57900
Indicação nº 09/2023, do Vereador Caco Navarrete, sugerindo a reforma da quadra poliesportiva localizada no Loteamento Moreira e Guimarães.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57901 

ORDEM DO DIA 

I. Veto Parcial do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.686/2023, referente ao Projeto de Lei nº 60/2023, que autoriza a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município Mirassol com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia, e dá outras providências
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57839 

II. Projeto de Lei nº 36/2023, do Executivo Municipal, que institui o Código de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos no Âmbito do Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56834 

III. Projeto de Lei nº 77/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, que dispõe sobre a concessão de 1% dos ingressos de eventos a serem realizados em recintos públicos para pessoas assistidas pelo CRAS.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57668 

IV. Projeto de Lei nº 82/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o custeio de despesas do transporte de alunos que cursam em escolas de nível superior e técnico profissionalizantes, e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57801 

V. Projeto de Lei nº 83/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para desafetar imóvel urbano, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57826 

VI. Projeto de Lei nº 54/2023, do Executivo Municipal, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57241 

*Editado e corrigido às 16h.

Comunicação / CMM