03/07/2023
Pauta da 21ª Sessão Ordinária 2023 está disponível

A Câmara de Mirassol vota nesta segunda-feira (03) dois projetos de lei e um projeto de lei complementar. Um deles trata sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. 
Excepcionalmente nesta segunda-feira, o início da 21ª Sessão Ordinária será às 16h. A transmissão dos trabalhos legislativos será ao vivo pelas redes sociais da Câmara no Facebook e Youtube e também na TS Rádio. 

Confira a pauta completa: 

Veto Parcial do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.686/2023, referente ao Projeto de Lei nº 60/2023, que autoriza a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município Mirassol com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia, e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57839
Projeto de Lei nº 82/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o custeio de despesas do transporte de alunos que cursam em escolas de nível superior e técnico profissionalizantes, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57801
Projeto de Lei nº 83/2023, do Executivo Municipal,  que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para desafetar imóvel urbano, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57826
Projeto de Lei nº 84/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, que dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Parque Residencial Professor Matheus, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.728, de 26 de abril de 2012, para fins de autorizar a instalação de comercio e serviço no lote que especifica.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57823 
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis 4.717, 4.718 e 4.719/2023.
Ofício do Executivo Municipal, em atenção a Requerimentos aprovados durante as Sessões dos dias 05 e 12/06/2023.
Ofício do Executivo Municipal, em atenção ao Requerimento nº 384/2023.
Convite do Departamento Municipal de Educação, para formatura dos alunos do 5º ano da Rede Municipal de Ensino que concluíram o PROERD.
Ofício 121/2023, da ARSAE, informando sobre reajuste anual das tarifas de água e esgotamento sanitário de 2023.
Ofício 122/2023, da ARSAE, encaminhando cópia de Decisão e de Despacho do STJ, em Agravo de Recurso Especial e Tutela Provisória.
Moção nº 23/2023, de pesar pelo falecimento do Senhor Arcídio Cavazzana Júnior, carinhosamente conhecimento como Kiruba.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57838
Moção nº 24/2023, do Vereador Vanderlei Pinatto, de congratulações ao paratleta mirassolense Pedro Henrique Cumba Sanches, pelo vice-campeonato na prova dos três tambores da 4ª MEGA PROVA MANELÃO.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57842
Requerimento nº 489/2023, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre as providências que serão adotadas pela Administração Municipal, referentes ao fornecimento de alimentação às crianças carentes durante o recesso escolar do mês de julho.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57796
Requerimento nº 490/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza da Praça Dona Honória Souza, no Bairro Souza.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57802
Requerimento nº 491/2023, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando informações sobre a falta de iluminação pública no Vista Alegre.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57804
Requerimento nº 492/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando informações sobre a chamada pública nº 03/2023.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57815
Requerimento nº 493/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a instalação de iluminação pública de LED na Avenida Lions Clube.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57817 
Requerimento nº 494/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando cópia de todos os contratos com firmados entre o Poder Executivo Municipal e a empresa Constroeste.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57818
Requerimento nº 495/2023, do Vereador Ademir Massa,  solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua João Mahfuz, em frente ao nº 36-97, no Tarraf.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57819
Requerimento nº 496/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando redutor de velocidade na Rua Mário Saurin, em frente ao nº 44-00, no Parque dos Buritis.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57836 
Requerimento nº 497/2023, do Vereador Capitão Kunii, reiterando requerimento anteriores, solicitando a intervenção do Poder Público Municipal quanto aos fios de internet caídos nas vias públicas.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57840
Requerimento nº 498/2023, do Vereador Vanderlei Pinatto, de congratulações ao Projeto Guri, pela Audição de Encerramento de Semestre do Polo de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57841
Requerimento nº 499/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre existente na Cohab 2, tendo em vista que se encontram danificados.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57843
Indicação nº 07/2023, da Vereadora Cida Dias, sugerindo a indicação de um local adequado para instalação do Programa Centro de Treinamento Paraolímpicos Brasileiro em nosso município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57816 

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar nº 67/2023, do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57502
Projeto de Lei nº 76/2023, da Vereadora Cida Dias, Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial no município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57664
Projeto de Lei nº 81/2023, do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 2676, de 24 de setembro de 2003, e posteriores alterações
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57773 

Comunicação / CMM