26/06/2023
Pauta da 20ª Sessão Ordinária 2023 está disponível

Vereadores da Câmara de Mirassol votam nesta segunda-feira (26) três projetos de lei e um veto total. Outros projetos, moções e requerimentos também estão na pauta desta 20ª Sessão Ordinária.
A transmissão tem início às 17h, pela internet, no Facebook e Instagram da Câmara e também pela TS Rádio.

Confira a pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 80/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos do artigo 145 da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e suas alterações e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 80/2021 (siscam.com.br) 
Projeto de Lei nº 81/2023, do Executivo Municipal,  que revoga a Lei Municipal nº 2.676, de 24 de setembro de 2003 e posteriores alterações.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 81/2023 (siscam.com.br)
Ofício nº 303/2023, do Executivo Municipal, em atenção ao Requerimentos aprovados durante a 18ª Sessão Ordinária de 2023.
Ofício nº 304/2023, do Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 103/2023.
Ofício nº 93/2023, da DCF da Prefeitura Municipal, encaminhando balancetes de fevereiro, março, abril e maio de 2023.
Ofício nº 115/2023, da ARSAE, encaminhando balancetes referentes ao mês de maio.
Ofício nº 117/2023, da ARSAE, em atenção ao Ofício Especial nº 243/2023.
Moção nº 21/2023, do Vereador Caco Navarrete, de congratulação à Lena Fozatti e aos demais colaboradores que estiveram envolvidos na edição do Garota Mirassolense 2023.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 21/2023 (siscam.com.br)
Moção nº 22/2023, do Vereador Vanderlei Pinatto, de congratulação ao Senhor José Osmar Rigonatto e aos demais profissionais da OSMAR IMÓVEIS, pelos 40 anos de atuação da empresa, no mercado imobiliário de nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Moção Nº 22/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 465/2023, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando junto ao Poder Executivo Municipal auxílio para que Iasmim Evangelista, Miss São Paulo Terra 2023, possa participar do Miss Américas Caribbean World 2023.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 465/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 466/2023, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a fiscalização para fins de limpeza e manutenção de imóvel localizado na Rua 09 de julho, 1566, Centro.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 466/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 467/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o serviço de tapa-buraco na Avenida Tarraf, defronte ao nº 28-05, no Bairro Portal.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 467/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 468/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando a instalação de lombada na Rua Norival Bilachi, em frente ao nº 41-15, no Loteamento Jardim Gerotto.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 468/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 469/2023, do Vereador Nando Nogueira, reiterando Requerimento nº 443/2021, solicitando estacionamento transversal na Avenida Gilberto Ângelo Pandim.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 469/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 470/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando o cronograma de obras para contenção da erosão no Loteamento Residencial Regissol 2.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 470/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 471/2023, do Vereador Juninho da Academia, solicitando iluminação pública na estrada MSS 010, mais especificamente na área verde, paralela à Avenida Hilda Sumariva Dalul.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 471/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 472/2023, do Vereador Vanderlei Pinatto, reiterando o Requerimento 307/2023, solicitando a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Oswaldo Barbosa da Silva, ao lado do nº 4127, no Parque dos Ipês II, para que proceda a limpeza e manutenção do referido local.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 472/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 473/2023, do Vereador Juninho da Academia, solicitando os serviços de recape na Avenida Hilda Sumariva Dalul, mais especificamente no trecho entre a área do Posto de Gasolina e a SOS Baterias.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 473/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 474/2023, do Vereador Juninho da Academia, reiterando Requerimentos anteriores, solicitando os serviços de recape na Rua Augusto Nasser Dalul.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 474/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 475/2023, do Vereador Juninho da Academia, reiterando requerimentos anteriores, solicitando informações sobre a abertura de via pública no prolongamento da Avenida Fernando Antônio Vendramini, entre área da Interior Eventos e o Condomínio Village Mirassol I.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 475/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 476/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza de terrenos situados na Rua das Bromélias, no Loteamento Residencial Vale do Sol.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 476/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 477/2023, do Vereador Juninho da Academia, solicitando os serviços de recape asfáltico no ponto de táxi e nas demais vias carroçáveis da Rodoviária Municipal de nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 477/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 478/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, reiterando requerimentos anteriores, solicitando informações sobre a falta de medicamentos na farmácia municipal.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 478/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 479/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre o pagamento aos profissionais dos projetos desenvolvidos por nosso município.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 479/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 480/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre a situação do nosso município em relação ao Programa mais Médicos.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 480/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 481/2023, do Vereador Juninho da Academia, solicitando providências quanto ao acúmulo de água na Rua dos Fleury, no Loteamento Jardim Santa Rita.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 481/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 482/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando faixa de pedestres e calçamento no canteiro central da Avenida Fernando Antônio Vendramini, altura do número 4425, no Parque dos Buritis, para que os munícipes possam atravessar a referida via.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 482/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 483/2023, do Vereador Juninho da Academia, solicitando melhorias no ponto de ônibus situado na Avenida Eliezer Magalhães, próximo à Unidade de Pronto Atendimento de nossa cidade.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 483/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 484/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando faixas de pedestres na Ruas Almir Bellas Levy e na Transversal D, no Loteamento Regissol.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 484/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 485/2023, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando os serviços de recape na Rua Joaquim Cruz, travessa da Avenida Philadelpho Silva Pinto, no Loteamento Jardim Santa Rita.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 485/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 486/2023, do Vereador Caco Navarrete, reiterando o Requerimento nº 89/2023, solicitando informações sobre o Mercadão Municipal.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 486/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 487/2023, do Vereador Caco Navarrete, reiterando o Requerimento nº 47/2022, solicitando melhorias nas vias de acesso à Escola Prof. Matheus Lei de Abreu - Escola Agrícola.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 487/2023 (siscam.com.br)
Requerimento nº 488/2023, do Vereador/Presidente João Paulo de Araújo, solicitando a notificação dos proprietários de imóveis localizados na Rua José Joaquim de Oliveira Filho, no Parque do Ipês II, para que procedam a limpeza e manutenção dos locais.
Câmara Municipal de Mirassol - Requerimento Nº 488/2023 (siscam.com.br)

ORDEM DO DIA

Veto Total ao Autógrafo nº 3.678/2023, referente ao Projeto de Lei nº 57/2023, que altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.338, de 31 de agosto de 2010, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com instituição de Direito Privado sem fins lucrativos.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57544 
Projeto de Lei nº 36/2023, do Executivo Municipal, que institui o Código de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos no Âmbito do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 36/2023 (siscam.com.br)
Projeto de Lei nº 75/2023, da Vereadora Cida Dias, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, no âmbito do município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57665
Projeto de Lei nº 78/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, que dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares e lanchonetes no município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57671 

Comunicação / CMM