07/02/2022
Pauta da 1ª Sessão Ordinária 2022 disponível

A Câmara de Mirassol retorna nesta segunda-feira (07) as reuniões semanais para a discussão e votação de proposituras. Na pauta da 1ª Sessão Ordinária, além das proposituras previstas, os vereadores definem a formação das comissões internas para este ano.
Entram na pauta para leitura cinco vetos totais, dois projetos complementares, 13 projetos de lei e um projeto de resolução. Esses projetos devem entrar para votação nas próximas sessões.  

Confira a pauta completa:

1ª Sessão Ordinária 2022 

Veto Total ao Autógrafo nº 3.474/2021, referente ao Projeto de Lei nº 168/2021, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a concessão de 1% dos ingressos de eventos a serem realizados em recintos públicos para pessoas assistidas pelo CRAS.
Veto Total ao Autógrafo nº 3.478/2021, referente ao Projeto de Lei nº 188/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades de Saúde do Município (UBS, UPA's, USF, Hospital e outros).
Veto Total ao Autógrafo nº 3.469/2021, referente ao Projeto de Lei nº 190/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências.
Veto Total ao Autógrafo nº 3.481/2021, referente ao Projeto de Lei nº 205/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, cria na rede municipal de saúde a Farmácia 24 horas, e dá outras providências.
Veto Total ao Autógrafo nº 3.485/2021, referente ao Projeto de Lei nº 206/2021, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a instalação de Ouvidoria via WhatsApp em todas as Assessorias e/ou Diretorias Municipais de Mirassol.
Projeto de Lei Complementar nº 210/2021, do Executivo Municipal, revoga-se artigo 5º da Lei Complementar 4.430, de 10 de agosto de 2021, com objetivo de preservar e adequar os espaços livres e as áreas reservadas para equipamentos públicos na zona urbana da cidade.
Projeto de Lei nº 02/2022, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso dos boxes da Rodoviária Municipal.
Projeto de Lei nº 03/2022, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13/2022, do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.310/2020, que obriga a concessionária dos serviços de água e esgoto a proceder a instalação de hidrômetros individuais em condomínios, mediante ressarcimento.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando Decreto nº 5.938 de 2022, dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 106.170,50 (cento e seis mil, cento e setenta reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis de nºs 4.504, 4.505, 4.506, 4.507, 4.508, 4.509, 4.510, 4.511, 4.513, 4.514 de 2021.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 820, 839, 840, 850, 851, 852, 860, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 892, 893, 895, 897 de 2021.
Ofício do Executivo Municipal, em atenção a Indicação de nºs 44 de 2021.
Ofícios da ARSAE, encaminhando Balancetes da Agência Reguladora dos Serviço de Água e Esgoto de Mirassol dos meses de novembro e dezembro de 2021.
Expediente de cidadãos mirassolenses solicitando a intervenção da Câmara Municipal de Mirassol quanto ao fechamento do Loteamento Recanto de Alá.
Projeto de Lei nº 01A/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, altera dispositivos da Lei nº 4.310, de 21 de maio de 2020, no qual obriga a ARSAE a proceder instalação de hidrômetros individuais em condomínios, mediante ressarcimento pelos consumidores.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, do Vereador Ademir Aparecido Massa, altera dispositivo na Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011, que visa assegurar a oportunidade para regularizar construções já existentes em nossa cidade.
Projeto de Lei nº 04/2022, da Vereadora Cida Dias, dispõe sobre denominação do Sistema de Lazer II, implantado no Loteamento Residencial Moreira & Guimarães, respectivamente de Sistema de Lazer Terezinha dos Santos Costa Donegá.
Projeto de Lei nº 06/2022, do Vereador Julio Salomão, veda o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no município de Mirassol.
Projeto de Lei nº 07/2022, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a obrigatoriedade da municipalidade utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08/2022, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de aquecimento de água por meio de energia solar e de captação e reaproveitamento de águas pluviais em prédios de propriedade da municipalidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 09/2022, do Vereador Caco Navarrete, dispõe sobre denominação de vias públicas implantadas no Loteamento Miravista Residencial, de Rua Elza Baccan Antunes”.
Projeto de Lei nº 10/2022, do Vereador Caco Navarrete, dispõe sobre denominação de uma das vias públicas implantadas no Loteamento Miravista Residencial, de Rua Diva de Oliveira Zerati”.
Projeto de Lei nº 11/2022, do Vereador Caco Navarrete, dispõe sobre denominação de uma das vias públicas implantadas no Loteamento Miravista Residencial, de Rua Romualdo Levi.
Projeto de Lei nº 12/2022, do Vereador Caco Navarrete, dispõe sobre denominação de uma das vias públicas implantadas no Loteamento Miravista Residencial, de Rua José Lemos Lopes.
Projeto de Lei nº 14/2022, do Vereador Caco Navarrete, que dispõe sobre a criação do Projeto "Esse Rio é Meu" no município de Mirassol, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 02/2022, do Vereador Nando Nogueira, altera a Redação do art.103, da Resolução 102, de 03 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol), que transfere as sessões da Câmara para as 18h30.
Requerimento nº 01/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre os quinquênios dos servidores públicos municipais.
Requerimento nº 02/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, congratulações pela instalação da Paróquia de Santo Antônio de Pádua.
Requerimento nº 03/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, congratulações pelos 40 anos de ordenação do Frei Francisco da Paróquia Santa Luzia.
Requerimento nº 04/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando melhorias no entroncamento das Avenidas Eliezer Magalhães, Fernando Vendramini e Frei Antônio Zimmermann.
Requerimento nº 05/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando alterações de algumas exigências do Programa Tarifa Social e que a Sanessol, a ARSAE e a Prefeitura Municipal de Mirassol façam campanhas de divulgação do referido Programa, a fim de que munícipes que se enquadrem nos requisitos necessários, façam uso do benefício.
Requerimento nº 06/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a manutenção de áreas institucionais no Bairro aeroporto.
Requerimento nº 07/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto de congratulações à Óptica e Relojoaria Modelo, pela inauguração de suas novas instalações, na Rua Campos Sales, 2117- prédio do antigo Banco Interior.
Requerimento nº 08/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a destinação de uma grande área que confronta com as Ruas Emílio Zeratti e Manoel Correia de Oliveira, no Parque das Flores.
Requerimento nº 09/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a instalação de pontos de ônibus cobertos no Loteamento Parque das Flores.
Requerimento nº 10/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a informatização dos prontuários de pacientes da Rede Municipal de Saúde.
Requerimento nº 11/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, moção de apoio ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais de Enfermagem.
Requerimento nº 12/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a notificação dos proprietários de terrenos localizados no Bairro Aparecida e no Loteamento Regissol, para que procedam a limpeza dos lotes.
Requerimento nº 13/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando os serviços de limpeza na Praça do Loteamento Mais Parque.
Requerimento nº 14/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a inclusão do nosso município ao programa Médicos pelo Brasil.
Requerimento nº 15/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando limpeza atrás do Recinto Municipal Leopoldo Gotardi, nas proximidades da nascente de água.
Requerimento nº 16/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a limpeza de antiga área de descarte na Rua Guilherme Sales, atrás do Recinto Municipal Leopoldo Gotardi, proximidades da entrada da Escola Agrícola, após a guarita.
Requerimento nº 17/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize convênios e parcerias com instituições que atuam em nossa cidade na área da saúde, a fim de melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Requerimento nº 18/2022, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre a destinação dada aos valores devolvidos para os cofres municipais pela Câmara Municipal de Mirassol, referentes ao duodécimo de 2021.
Requerimento nº 19/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a limpeza do canteiro central da Avenida Otto Luiz Crossara, Loteamento Parque dos Ypês.
Requerimento nº 20/2022, da Vereadora Cida Dias, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.414/2021, que dispõe sobre as obrigações a serem cumpridas pelas agências bancárias de nossa cidade.
Requerimento nº 21/2022, da Vereadora Cida Dias, solicitando a instalação de academia ao ar livre na área de lazer em dois pontos do Bairro Moreira, sendo um defronte à empresa Ramassol, próximo à Rua Abrão Thomé, e outro na Avenida José Emigdio de Faria, em frente a antiga OPAS.
Requerimento nº 22/2022, da Vereadora Cida Dias, solicitando que nas Unidades Básicas de Saúde e no Posto de Saúde Central tenham em seu estoque, fraldas descartáveis geriátricas para disponibilização a pessoas carentes que fazem uso regular de tal produto de higiene. 
Requerimento nº 23/2022, dos Vereadores Nando Nogueira e Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando que não sejam instalados pontos de apoio nos bairros Parque dos Ipês I e II.
Requerimento nº 24/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a possibilidade da construção de uma ciclovia interligando Mirassol a Jaci, para deslocamento de trabalhadores e uso esportivo.
Requerimento nº 25/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a construção de uma ciclovia entre Mirassol e São José do Rio Preto.
Requerimento nº 26/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a limpeza de terreno na Rua Lino Leva, em frente ao nº 37-96, no Regissol I.
Requerimento nº 27/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a  limpeza  do canteiro central da Avenida Neid Maluli e a abertura de passagem de veículos no canteiro desta mesma avenida.
Requerimento nº 28/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações de quando o Poder Executivo Municipal, promoverá uma nova cota de castração de cães e gatos em nossa cidade.
Requerimento nº 29/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a limpeza da área pública no Loteamento Mais Parque, próxima ao aeroporto.
Requerimento nº 30/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando melhoramentos públicos no Vila Verde, a fim de evitar que águas das chuvas invadam propriedades, o aumento da erosão no Córrego Piedade e problemas estruturais na ponte que está sendo recuperada.
Requerimento nº 31/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando providências quanto aos caminhões estacionados irregularmente na Trouw Nutrition, localizada na Avenida Pino Vendramini nº 1550, no São Bernardo.
Requerimento nº 32/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando providências quanto aos caminhões estacionados irregularmente próximo à empresa Facchini, localizada na Avenida Engenheiro Newton Flávio Silva Neto, no Bairro São Pedro.
Requerimento nº 33/2022, do Vereador Julio Salomão, Solicitando a instalação de playground, bem como a manutenção das áreas, prédios e equipamentos públicos existentes no Distrito de Ruilandia.
Requerimento nº 34/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando providências quanto a erosão existente no Loteamento Residencial Regissol II.
Requerimento nº 35/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando mudanças e melhorias no ponto de apoio do Regissol.
Requerimento nº 36/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua Giglio Antônio Scrivante, no Loteamento Jardim Alvorada. 
Requerimento nº 37/2022, dos Vereadores Vanderlei Gilmar Pinatto e Julio Salomão, solicitando o asfaltamento em frente à escola técnica ETEC, situada na Avenida Professor Luis C. Donegá, esquina com a Rua Guilherme Sales.
Requerimento nº 38/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a digitalização, informatização e a integração do cadastro de prontuários de usuários do sistema de saúde municipal.
Requerimento nº 39/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, a fim de proceder a certificação municipal de gêneros alimentícios.
Requerimento nº 40/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando limpeza, retirada de entulhos e a manutenção de toda a extensão da Avenida Martin Torres, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo-Cohab I.
Requerimento nº 41/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando que o Departamento de Esportes de Mirassol retorne com os projetos de inclusão e incentivo ao esporte, para que os munícipes possam praticar novamente atividades físicas, que foram prejudicadas em razão da pandemia.
Requerimento nº 42/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a notificação dos proprietários de terrenos localizados na Rua Oreste Brienze, no Celina Dalul, para que procedam a limpeza e a manutenção dos lotes que estão tomados por sujeira e mato alto.
Requerimento nº 43/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza e manutenção de bueiros e bocas de lobo existentes no Loteamento Jardim Santa Rita e a roçada de todos os terrenos e áreas pertencentes ao município no referido Loteamento.
Requerimento nº 44/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a limpeza e a manutenção de área onde está instalada a Estação da SANESSOL, na Rua Vicente Cossette, antiga Rua 09, no Celina Dalul.
Requerimento nº 45/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a constante manutenção dos bueiros, a limpeza dos canos e infraestrutura para a drenagem da água das chuvas, a fim de combater enchentes e erosões em nossa cidade.
Requerimento nº 46/2022, do Vereador Julio Salomão solicitando informações sobre o imóvel onde está instalado o Tupan Clube de Mirassol.
Requerimento nº 47/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando reparos na via de acesso para a ETEC.
Requerimento nº 48/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando que nossa cidade participe do Programa de Formação e Difusão Cultural do Governo do Estado de São Paulo, denominado, Pontos MIS.
Requerimento nº 49/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a fiscalização do imóvel situado na Rua Nilo Pandolphi, ao lado do nº 43-07, no Distrito Industrial.
Requerimento nº 50/2022, da Vereadora Cida Dias, solicitando a limpeza da praça localizada no Bairro Souza.
Requerimento nº 51/2022, do Vereador Caco Navarrete, de congratulações à tenista Rayssa Vitória Domingues, pela conquista do Título da 4ª Etapa do Circuito Aberto de Tênis Juvenil UTR Brasil, que aconteceu em Barretos.
Requerimento nº 52/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita melhorias nas escolas Lauro Rocha, Cândido Brasil Estrela e Lúcia Medina.
Requerimento nº 53/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita informações sobre o funcionamento das farmácias de nossa cidade.
Requerimento nº 54/2022, do Vereador Julio Salomão, requer providências e informações sobre as obras na rua João de Paula Maciel, Celina Dalul.
Requerimento nº 55/2022, do Vereador Julio Salomão, requer providências para solução definitiva de problemas na rua Eduardo Angelino.
Requerimento nº 56/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita providências quanto as erosões do Regissol II, do Celina Dalul e da Ponte do Karina.
Requerimento nº 57/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita a reforma da unidade de saúde de Ruilândia e a permanência de uma ambulância no distrito.
Requerimento nº 58/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, requer que a Prefeitura estude ter aplicativos próprios para beneficiar cooperados locais.
Requerimento nº 59/2022, dos Vereadores Fabio Henrique Kunii, Daniel Pissolato Sotto e Vanderlei Gilmar Pinatto, requer informações sobre a adoção do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) na rede municipal.
Requerimento nº 60/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, Requer informações sobre o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 - Saúde.
Requerimento nº 61/2022, dos Vereadores Walmir José Pereira Junior, Fabio Henrique Kunii e Daniel Pissolato Sotto, indaga sobre o imóvel da escola do bairro Tarraf.
Requerimento nº 62/2022, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, requer a informação de pagamentos feitos à servidora Eliana Aparecida da Silva.
Requerimento nº 63/2022, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, requer informações sobre pagamentos feitos ao Diretor de Cultura e Turismo.
Requerimento nº 64/2022, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando cópia dos relatórios e pareceres exarados pelo Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal no período de 2021 e, bem assim, cópia do instrumento legal que nomeou a Chefe da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno.
Requerimento nº 65/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer informações sobre o transporte público coletivo.
Requerimento nº 66/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer a o executivo municipal informações sobre o estacionamento rotativo denominado ''Zona Azul''. 
Requerimento nº 67/2022, do Vereador Julio Salomão, indaga se o município mantém Termo de Fomento com a Funfarme.
Requerimento nº 68/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, congratula empresárias por inauguração da Five Beauty.
Requerimento nº 69/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita a construção de lombada na Rua dos Galavotti.
Requerimento nº 70/2022, do Vereador Julio Salomão, requer informações sobre equipamentos da UPA.
Requerimento nº 71/2022, do Vereador Nando Nogueira, reitera o requerimento do vereador Fábio Kunii, solciitando a  reforma da unidade de saúde de Ruilândia e acresce outros pedidos de manutenção e melhorias no distrito.
Requerimento nº 72/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicita a fiscalização do imóvel situado na Rua Paulo Poiate.
Requerimento nº 73/2022, do Vereador Fábio Henrique Kunii, requer providências de manutenção no CEMCA sobre o projeto de Judô.
Requerimento nº 74/2022, do Vereador Fábio Henrique Kunii, requer a manutenção, limpeza, troca de alambrado e iluminação da antiga Creche da Cohab I.
Requerimento nº 75/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer o cumprimento e a regulamentação da lei dos moto-táxis no município.
Requerimento nº 76/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, requer o recape da Avenida Alison Fregonez.
Requerimento nº 77/2022, do Vereador Julio Salomão, requer a construção de estacionamento transversal na Av. Natalino Fregonez.

Votação para escolha dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

Comunicação / CMM