19/06/2023
Pauta da 19ª Sessão Ordinária 2023 está disponível

A pauta da 19ª Sessão Ordinária 2023 começa a ser discutida nesta segunda-feira (19) às 17h. Cinco projetos de lei, três moções e 14 requerimentos serão votados.
A transmissão da 19ª Sessão é ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara de Mirassol e também pela TS Rádio. Confira a pauta! 

19ª Sessão Ordinária 2023 

Ofício nº 283/2023, do Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 233/2023, que encaminhou Requerimentos aprovados em 29 de maio.
Projeto de Lei nº 75/2023, da Vereadora Cida Dias, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, no âmbito do município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57665
Projeto de Lei nº 76/2023, da Vereadora Cida Dias, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial no município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57664
Projeto de Lei nº 77/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, que dispõe sobre a concessão de 1% dos ingressos de eventos a serem realizados em recintos públicos para pessoas assistidas pelo CRAS.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57668
Projeto de Lei nº 78/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, que dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares e lanchonetes no município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57671
Moção nº 18/2023, do Vereador Caco Navarrete, de congratulações às tenistas Maísa Kubota e Maria Pavan pelo pódio conquistado no Circuito Aberto Juvenil Brasil de Tênis.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57584
Moção nº 19/2023, do Vereador Nando Nogueira, de congratulações ao Departamento de Esportes de Mirassol pela participação nos Jogos da Melhor Idade em Araçatuba.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57633
Moção nº 20/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, de congratulação ao Dr. Vitor Marques por ter sido nomeado Membro Consultor para a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador pelo Conselho Federal da OAB.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57656
Requerimento nº 449/2023, do Vereador Ademir Massa, solicitando redutor de velocidade na Rua dos Galavotti, nº 11-90, no Conjunto Habitacional Florindo Rissi.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57621
Requerimento nº 450/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando entendimentos com a CPFL para a construção de ciclovias e pista de caminhada sob a linha de transmissão, nas Avenidas José Emigdio de Faria, Eliezer Magalhães e na Fernando Antônio Vendramini.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57629
Requerimento nº 451/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o término da construção da pista de caminhada localizada na Praça Roberto Feres, no Loteamento Jardim Laguna.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57641
Requerimento nº 452/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando força-tarefa envolvendo departamentos da Prefeitura para realização de serviços em todas as áreas pertencentes ao Município, a exemplo do que do feito na Horta Comunitária da COHAB I.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57654
Requerimento nº 453/2023, do Vereador Capitão Kunii, reiterando requerimentos anteriores, solicitando a manutenção e troca de lâmpadas na praça do Loteamento Mais Parque.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57655
Requerimento nº 454/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, Solicitando informações sobre os repasses do ICMS Ecológico recebidos por nosso município e as projeções para o corrente exercício.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57657
Requerimento nº 455/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre o Programa Melhor Caminho, em especial nas proximidades da Rodovia Antônio Visoto.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57660
Requerimento nº 456/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre a aquisição de mobiliário e inauguração das creches do bairro Parque das Flores e do Loteamento Jardim Renascença.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57661
Requerimento nº 457/2023, da Vereadora Cida Dias, solicitando informações sobre o cumprimento das Leis Municipais nºs 3.701/2014 e 4.200/2019.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57663
Requerimento nº 458/2023, da Vereadora Cida Dias, solicitando a criação do Conselho de Pessoas Negras no município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57666
Requerimento nº 460/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações junto à Sanessol sobre possíveis ligações de água clandestinas.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57667
Requerimento nº 461/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando a instalação de braços e pontos de luz nos postes existentes na Avenida Lions Clube, que ainda não possuem tais melhoramentos públicos.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57670
Requerimento nº 462/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre prédio público sem utilidade existente na Rua São Paulo, no Distrito de Ruilândia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57681
Requerimento nº 463/2023, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a concessão de Direito Real de Uso de área institucional para a instalação do Centro Espírita de Umbanda Mãe Iemanjá.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57681
Indicação nº 06/2023, do Vereador Caco Navarrete, sugerindo a utilização de espaços públicos para abrigar pessoas em situação de rua e a realização de campanha, junto à população, para que haja a doação de roupas e outros itens a estas pessoas, para que possam passar esta época do ano com um pouco de dignidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57682 

ORDEM DO DIA 

Projeto de Lei nº 65/2023, do Vereador Nando Nogueira, que institui a política denominada SOS Racismo no Município Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57440 
Projeto de Lei nº 69/2023, do Vereador Caco Navarrete, que autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57560
Projeto de Lei nº 70/2023, da Vereadora Cida Dias, que autoriza a utilização de material publicitário nos veículos de transportes públicos do Município de Mirassol com intuito de combater o racismo e a discriminação e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57503 
Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de uso de um veículo ao Corpo de Bombeiros Voluntário de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57591 
Projeto de Lei nº 74/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 94.076,00, para ajuda financeira às entidades privadas sem fins lucrativos.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57615 

Comunicação / CMM