14/06/2022
Pauta da 18ª Sessão recebe aprovação de cinco projetos de lei

Cinco projetos de lei receberam votos favoráveis durante votação na 18ª Sessão Ordinária, realizada ontem (13), na Câmara de Mirassol. Um dos PL’s é de autoria de Mesa Diretora e reajusta o subsídio dos estagiários do Legislativo.
Os dois primeiros projetos de lei a serem aprovados foram apresentados pela vereadora Cida Dias. O PL nº 84-A/2022 institui o “Dia da Mulher Mirassolense”, no Calendário Oficial, a ser comemorado no dia 30 de abril para aumentar a integração na mulher na sociedade.
Já o PL nº 85/2022 cria o Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno “Quem doa leite materno, doa vida”. A proposta inclui um Banco de Leite, todo o serviço de coleta e transporte e a realização de campanhas publicitárias.
Do vereador Walmir Chaveiro, o PL nº 89/2022 dispõe que uma via pública seja denominada de “Rua José Antonio Mingorance Nasario”. O endereço está localizado no loteamento Miravista Residencial.
Do vereador Julio Salomão, o PL nº 90/2022 proíbe o uso de vasos e recipientes no cemitério municipal que possam acumular água. Os itens deverão ser preenchidos com areia e perfurados na base para evitar água parada.
Apresentado pela Mesa Diretora, o PL nº 91/2022 reajusta os subsídios dos estagiários do Legislativo. Os valores das bolsas para alunos de nível superior passam a ser R$ 700, enquanto dos estagiários de nível médio ficam fixados em R$ 500.
Para as discussões de temas da pauta e demandas de munícipes apresentadas aos vereadores, estiveram presentes no Expediente Oral os vereadores Fabio Kunii, Julio Salomão, Walmir Chaveiro e o presidente da Casa, Caco Navarrete. Confira as manifestações orais aqui: https://bit.ly/3zSVoVd 

Comunicação / CMM