07/06/2022
Pauta da 17ª Sessão recebe aprovação de cinco projetos e dois pedidos de vista

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram cinco projetos da pauta da 17ª Sessão Ordinária. Uma das proposituras entrou em votação após requerimento de urgência, enquanto outras propostas de lei receberam pedido de vista para mais estudos.
De autoria do vereador Julio Salomão, o Plenário aprovou, em regime de urgência, uma autorização para o Executivo celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Os serviços e as atribuições do Município e CEETEPS deverão estar previstas no convênio.
Em segunda votação, também recebeu a maioria dos votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar nº 86/2022, da Mesa Diretora. O documento prevê a regulamentação de cargos, funções, vencimentos, e outras providências, na estrutura administrativa do quadro de servidores da Câmara Municipal.
Também foi aprovado o PL nº 02/2022, do Executivo, que autoriza a concessão de uso dos boxes da Rodoviária Municipal. Para a aprovação do projeto foi realizada uma audiência pública com comerciantes, o que motivou a elaboração de emendas ao documento original.
Na sequência da Ordem do Dia, foi dado pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar nº 84/2022, do Executivo, que extingue empregos públicos efetivos municipais. A previsão é voltada a situações que surgirem a vacância para cargos especificados.
Do vereador Nando Nogueira, foi aprovado o PL nº 66/2022, tornando obrigatória a exposição das vagas em espera em projetos sociais e educacionais do Município. As listas deverão ficar disponíveis nas próprias unidades e em todas as redes sociais do Poder Público.
Resgatando a história mirassolense, os vereadores Fabio Kunii e Vanderlei Pinatto apresentaram o PL nº 83/2022 que corrige e dá novo nome a uma rua no loteamento Recanto José Tedeschi. Com a atualização, o trecho passa a ser chamado de “Rua São Pedro da Mata-Una”, que foi o primeiro nome dado a Mirassol.
Audiência
Em relação à Proposta de Emenda nº 01/2022, que altera de 10 para 11 o número de vereadores da Câmara de Mirassol, foi feito um pedido de vista. Ficou definido que a proposta será discutida em uma audiência pública, na próxima terça-feira (14), às 18h, no prédio legislativo.
Esclarecimentos da saúde
Respondendo a uma convocação por ofício do vereador Julio Salomão, o diretor municipal de Saúde, Frank Hulder de Oliveira, foi à Tribuna prestar esclarecimentos sobre a pasta. O principal assunto debatido foi o certame para contratação terceirizada para a UPA de Mirassol. O diretor destacou ainda os casos gripais do período, como da Covid-19, reforçando a necessidade da população receber as doses de reforço da vacina. 
Expediente Oral
Os vereadores Julio Salomão, Walmir Chaveiro, Fabio Kunii, Nando Nogueira e Daniel Sotto fizeram uso da Tribuna, no Expediente Oral da 17ª Sessão Ordinária. Confira os assuntos debatidos aqui: https://bit.ly/3zuMMUa 

Comunicação / CMM