24/05/2021
Pauta da 16ª Sessão Ordinária 2021 está disponível

Cinco projetos serão votados nesta segunda-feira (24), na pauta da 16ª Sessão Ordinária. O debate e a apreciação das proposituras têm início às 17h, com transmissão ao vivo, pela internet, na página da Câmara de Mirassol no Facebook.
Será permitida a participação presencial da população, respeitando o limite de 40% da capacidade total do Auditório. É obrigatório o uso de máscara, a higienização das mãos com álcool em gel e o distanciamento social.

Confira a pauta completa:

16ª Sessão Ordinária 2021

Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.350/2021 referente ao Projeto de Lei nº 53/2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de Zona Azul para idosos e portadores de deficiência.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 291,300, 304, 310, 311, 314, 315, 316, 319, 321, 322, 323, 324, 326, 327, 330, 331, 332, 333, 334,336, 341, 351 e 357 de 2021.
Ofício da ARSAE, encaminhando Balancetes da Agência Reguladora dos Serviço de Água e Esgoto de Mirassol,do mês de Abril/2021.
Ofício do Tribunal de Contas de São Paulo, referente às contas da Fundação Educacional Mirassolense – FEM, do exercício de 2017, no qual constatou irregularidades.
Requerimento nº 372/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre os casos de dengue, os procedimentos que o Município adota com referência às notificações e campanhas de conscientização para a prevenção e o controle do mosquito Aedes Aegypti e os trabalhos desenvolvidos para a eliminação de criadouros.
Requerimento nº 373/2021, da Vereadora Cida Dias, solicitando que sejam realizados mutirões contra a dengue, com participação de agentes de saúde, associações, clubes de serviços e igrejas.
Requerimento nº 374/2021, da Vereadora Cida Dias, solicitando a manutenção periódica de todo o imóvel do Recinto de Exposições Leopoldo Gottardi, que está em más condições de conservação, causando riscos à população que frequenta o local, além de estar se deteriorando ainda mais devido ao abandono.
Requerimento nº 375/2021, da Vereadora Cida Dias, Solicitando a criação de cursos de primeiros socorros em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, aplicável aos pais e alunos matriculados nas escolas da cidade.
Requerimento nº 376/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, Solicitando a retirada de pontos de ônibus que já não são utilizados para embarque e desembarque de passageiros e que estão obstruindo os passeios públicos, atrapalhando o tráfego de munícipes.
Requerimento nº 377/2021, do Vereador Nando Nogueira, Solicitando a sinalização de solo e aérea da Avenida principal do Loteamento Quinta São Judas, a fim de melhorar e coordenar o trânsito naquele local.
Requerimento nº 378/2021, do Vereador Nando Nogueira, Solicitando reparos no sarjetão e redutor de velocidade no cruzamento das Rua João Batista Possebon, com a Rua dos Tozzo.
Requerimento nº 379/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, Solicitando providências quanto à "erosão" no barranco da área de lazer do Loteamento Residencial Vale do Sol, tendo em vista que está em iminência de desmoronamento, podendo vir a causar danos aos munícipes, que utilizam aquele espaço público.
Requerimento nº 380/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, Solicitando a manutenção da praça e das vias públicas do Loteamento Mais Parque e a limpeza dos “Bueiros” das ruas Pedro Viscardi Netto e Feres Bechara Mussi, que estão entupidos.
Requerimento nº 381/2021, do Vereador Ademir Massa, Solicitando informações sobre a autorização para construção de sepulturas verticais no cemitério municipal de nossa cidade.
Requerimento nº 382/2021, do Vereador Vanderlei Pinatto, Solicitando vistoria em árvore dentro de imóvel localizado na Rua 9 de julho, nº 1015, tendo em vista que vem oferecendo riscos aos imóveis vizinhos.
Requerimento nº 383/2021, do Vereador Nando Nogueira, Solicitando  melhorias na sinalização da ponte existente sobre os trilhos da rede ferroviária, na Avenida Lions Clube, a fim de proibir a circulação de veículos de carga com comprimento acima de 14 metros.
Requerimento nº 384/2021, do Vereador Vanderlei Pinatto, reiterando o Requerimento 146/2021, que solicita a instalação de uma lombofaixa para travessia da via pública na Avenida Eliezer Magalhães, em frente a Unidade Básica de Saúde - UPA e o Hospital HBS.
Requerimento nº 385/2021, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a fiscalização e notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Brás Jodas Lopes, no Loteamento Celina Dalul, para que proceda a limpeza e manutenção do imóvel, haja vista que está tomado de mato e outros detritos, propiciando a infestação de ratos, escorpiões e insetos transmissores de doenças.
Requerimento nº 386/2021, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando fiscalização para verificação de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti e a dedetização em toda a Avenida Alício José Moreira, em especial nas proximidades do nº 14-22, devido ao aumento nos casos de dengue naquela região da cidade.
Requerimento nº 387/2021, da Vereadora Cida Dias, solicitando que os serviços de transporte público-Circular, tenha itinerário e pontos de embarque e desembarque nos loteamentos Mais Parque, Parque dos Ypês e Regissol II.
Requerimento nº 388/2021, do Vereador Ademir Massa, Solicitando os serviços de recape em toda a extensão da Rua Guido M. Dompieri, no Loteamento Residencial Regissol, tendo em vista as condições lastimáveis em que se encontra a referida via pública.
Requerimento nº 389/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando que o Município entre em entendimento com a Constroeste a fim de que sejam cumpridas as cláusulas do contrato nº 01/2018, que dizem respeito à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final dos resíduos da área de saúde e animais mortos.
Requerimento nº 390/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando manutenção e correções nas galerias de águas pluviais na Rua Manoel Vieira, no Loteamento Residencial Renascença.
Requerimento nº 391/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer a instalação de toldos no velório municipal.
Requerimento nº 392/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, congratula o Padre Jeová pela programação e festividades religiosas pelo dia de Santa Rita de Cássia.
Requerimento nº 393/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicita que as UBSs e UPA de nossa cidade sejam administradas pelo Hospital de Base.
Requerimento nº 394/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicita a transferência dos departamentos municipais ao prédio da escola situada na Avenida Tarraf.
Requerimento nº 395/2021, do Vereador Fábio Henrique Kuni, requer que a vigilância sanitária e fiscais de postura fiscalizem a residência localizada na Rua Santo Antonio nº 1418 no Centro de Mirassol.
Requerimento nº 396/2021, do Vereador Fábio Henrique Kuni, requer ao Executivo Municipal medidas emergenciais de prevenção à Dengue.
Requerimento nº 397/2021, do Vereador Fábio Henrique Kuni, requer que o Executivo Municipal realize a iluminação pública da praça localizada na Rua Antônio Pereira Dias.
Requerimento nº 398/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que os remédios da Farmácia Municipal sejam entregues dentro de sacolinhas plásticas.
Requerimento nº 399/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre a lotérica que será aberta dentro do Supermercado Bandeirantes.
Indicação nº 29/2021, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a instalação de uma torneira para irrigação das diversas árvores frutíferas que foram plantadas em terreno do Município, localizado nas imediações da Rua Clóvis Viveiros com a Rua Orlando Tedeschi, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo - COHAB I.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 66/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do Município, no Loteamento Setlife Mirassol, de Rua Cleonice Papasidero Delmaschio.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48051

Projeto de Lei nº 67/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do Município, no Loteamento Residencial São Judas Tadeu, de Rua Esmeraldo Silva.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48092

Projeto de Lei nº 68/2021, do Vereador Caco Navarrete, que altera o artigo 5º da Lei nº 2.412/2001, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mirassol – COMMAM.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48105

Projeto de Lei nº 69/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, dispõe sobre denominação de praça pública do Município do Loteamento Miravista Residencial, denominando-a, respectivamente, de Praça Jamilde Pagliarini de Abreu (Praça Dona Miloca).
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48132

Segunda Discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Mirassol, que altera o § 3º do artigo 99 da Lei 1612/90, referente à outorga de uso de bens municipais, por concessão, permissão e autorização de uso de bens municipais.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47773

Comunicação / CMM