10/05/2021
Pauta da 14ª Sessão Ordinária 2021 está disponível

Nesta segunda-feira (10), a partir das 17h, os vereadores da Câmara de Mirassol analisam e votam a pauta da 14ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia há três projetos de lei para serem votados.
Com a nova fase de transição, nesta sessão será permitida a participação presencial dos munícipes, respeitando agora o limite de 30% da capacidade total. A sessão será transmitida ao vivo, pela internet, na página do Facebook da Câmara Municipal.

Confira a pauta completa:

14ª Sessão Ordinária

Projeto de Lei nº 64/2021, do Executivo Municipal, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.523, de 25 de setembro de 2012, no qual caberá ao Presidente e ao Tesoureiro gerir o Fundo Municipal do Idoso do Conselho Municipal do Idoso.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 259, 260, 261, 263, 268, 269, 272, 273, 277, 279, 280, 281, 257, 286, 287, 288, 292, 293, 294, 295, 298, 299, 307, 308 de 2021.
Projeto de Lei nº 61/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, dispõe sobre alteração do Loteamento Parque das Flores, autorizando a instalação de comércio e serviços nas Quadras e Lotes que especifica.
Projeto de Lei nº 62/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Parque Residencial Celina Dalul, autorizando a instalação de comércio e serviços, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 63/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, dispõe sobre alteração do Loteamento Regissol II, autorizando a instalação de comércio e serviços, e dá outras providências, revogando o teor da Lei Municipal nº 4.014/2017.
Projeto de Lei nº 65/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de pavimentação permeável, via piso grama ou similar em rotatórias, canteiros e outros locais onde é necessária a colocação de gramado em áreas públicas do Município.
Requerimento nº 337/2021, do Vereador Caco Navarrete, requer a possibilidade de incorporar imóvel a projeto de viveiro de mudas.
Requerimento nº 338/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, requer que o Executivo encaminhe uma lista com o número de prédios alugados pela Prefeitura com os valores pagos e os nomes dos proprietários do imóveis.
Requerimento nº 339/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, requer ao Executivo que realize limpeza diária das fezes das aves da Praça José Moreira.
Requerimento nº 340/2021, da Vereadora Cida Dias, requer a construção de sarjetão na Avenida Tarraf, esquina com a Rua João Rodrigues Gomes, no Loteamento Portal da Cidade Amiga.
Requerimento nº 341/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicita a limpeza da área situada no Condomínio Quintas São Judas, tendo em vista estarem jogando entulhos no local sem autorização.
Requerimento nº 342/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, de congratulações a Adriano Brandão por vitória em campeonato de MMA.
Requerimento nº 343/2021, do vereador Caco Navarrete, solicita que o Projeto realizado com as costureiras por meio do Departamento de Ação Social seja retomado.
Requerimento nº 344/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a realização de campanhas de incentivo à doação de sangue e que durante o mês de julho intensifique as ações buscando parcerias com Hemocentros para que disponibilizem unidades móveis para a coleta de sangue em nossa cidade, comemorando o Julho Vermelho, instituído pela Lei Municipal nº 4.4046/2017.
Requerimento nº 345/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto. requer estudos sobre o estado das árvores na Rua Rui Barbosa, nº 19-30.
Requerimento nº 346/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicita ao Prefeito Municipal a adesão do Município à Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P.
Requerimento nº 347/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicita do Executivo realize, em caráter de emergencial, providências para fiscalizar e realizar manutenção no Bairro Vale do Sol, visto que a população vem reclamando dos lotes abandonados e buracos.
Requerimento nº 348/2021, do Vereador Caco Navarrete, requer posicionamento sobre a situação do PROFAC.
Requerimento nº 349/2021, do Vereador Nando Nogueira, requer recape e limpeza de lotes na Rua das Bromélias.
Requerimento nº 350/2021, do Vereador Nando Nogueira, reitera o Requerimento nº 16/2021 de autoria deste mesmo vereador que pede a construção de sarjetão na Rua João Caetano Mendonça de Almeida, no cruzamento com a Rua Antonio Ferreira da Costa, no bairro São José.
Requerimento nº 351/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicita a instituição do Projeto Palco Digital.
Requerimento nº 352/2021, do Vereador Nando Nogueira, congratulações ao Supermercado Bruno Bondi e a família Bondi pelos trabalhos sociais desenvolvidos durante a pandemia de COVID - 19.
Requerimento nº 353/2021, do Vereador Nando Nogueira, requer que os colaboradores dos Correios sejam vacinados prioritariamente.
Requerimento nº 354/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer informações sobre os Conselhos de Mirassol.
Requerimento nº 355/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando abertura de uma passagem de nível sobre a linha férrea, interligando a Vila Maria e o Jardim São Bernardo com a Av. Gislei Antônio Merloti, no Jardim São José, a fim de desafogar o tráfego de veículos no cruzamento das Ruas 13 de Maio com Rui Barbosa.
Requerimento nº 356/2021, da Vereadora Cida Dias, sugere que o prédio da antiga Cadeia Municipal se transforme na Casa Abrigo para as mulheres.
Requerimento nº 357/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações sobre os repasses prometidos pelo Governo do estado de São Paulo para a conclusão das obras do novo hospital de Mirassol.
Indicação nº 27/2021, da Vereadora Cida Dias, solicita a redução do fluxo da água que sai dos caminhões pipa.
Indicação nº 28/2021, da Vereadora Cida Dias, solicita estudos para a criação de um calçadão na área central da cidade.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 55/2021, do Executivo Municipal, regulamentando o artigo 101 da Lei nº 1.612/90-Lei Orgânica do Município, para os fins de utilização e administração dos bens públicos de uso especial.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47861

- Projeto de Lei nº 59/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, que dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Arlindo Ferreira de Mattos. 
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47933

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Mirassol, altera o § 3º do artigo 99 da Lei 1612/90, referente a outorga de uso de bens municipais, por concessão, permissão e autorização de uso de bens municipais.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47773

 Comunicação / CMM