29/04/2024
Pauta da 12ª Sessão Ordinária 2024 está disponível

Os vereadores da Câmara de Mirassol votam nesta segunda-feira (29) dois projetos de lei complementar e três projetos de lei. A pauta da 12ª Sessão Ordinária 2024 também apresentará outros PLs, requerimentos, ofícios e uma moção de apoio.
Excepcionalmente nesta segunda-feira, a realização da12ª Sessão será antecipada em uma hora. A partir das 16h, os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal, além do app da TS Rádio.

Confira a pauta completa: 

12ª Sessão Ordinária 2024

Projeto de Lei nº 54/2024, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.588/2002, que dispõe sobre a fixação das obrigações judiciais de pequeno valor, nos termos do art. 100, § 3º da Constituição Federal de 1998.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60723 
Veto Total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.805/2024, referente ao Projeto de Lei nº 35/2024, que institui o Fundo Municipal de adaptação as mudanças climáticas no Município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60664 
Ofício do Executivo Municipal, em atenção a Requerimentos desta Casa.
Leis do Município de Mirassol, sancionadas e promulgadas no período de 17 à 26 de abril do corrente ano. 
Resposta do Executivo Municipal, ao Ofício desta Casa de nº 104/2024, que solicita a possibilidade de pavimentação de rua no interior do Lar dos Velhinhos. 
Ofício solicitando o uso das dependências do Auditório da Câmara Municipal, para Treinamento e capacitação de servidores da Prefeitura de Mirassol, visando a implantação do PROJETO SEI-CIDADES, segunda-feira, dia 29 de abril de 2024, às 8h. 
Ofício da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário, informando a disponibilidade de vagas para estagiários na ARSAE.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60725 
Requerimento do União Brasil, solicitando o uso do Auditório da Câmara para realização de de Convenção Municipal do Partido, dia 20 de julho de 2024, das 9h às 11h. 
Projeto de Lei nº 51/2024, do Vereador João Paulo de Araújo, que institui a Semana Municipal do Direito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no Munícipio de Mirassol e dá outras Providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60629 
Projeto de Lei nº 52/2024, da Vereadora Cida Dias, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60652 
Projeto de Lei nº 53/2024, da Câmara Municipal de Mirassol, que extingue a Lei nº 1.612/90 – Lei Orgânica do Município de Mirassol. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60655 
Projeto de Lei nº 55/2024, do Vereador Capitão Kunii, que dispõe sobre denominação de dispositivo do Município de Mirassol de “Área Verde Eduardo Sabatini Júnior” 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60724 
Moção nº 24/2024, do Vereador João Paulo de Araújo, de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 795/2024, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60645 
Requerimento nº 251/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a instalação de iluminação pública em dispositivo de acesso sob a Rodovia Feliciano Sales da Cunha, na entrada da cidade, pela Av. Lions. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60600 
Requerimento nº 252/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a implantação de mão dupla de trânsito na Rua Antônio Bilachi, no bairro Nossa Senhora Aparecida. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60614 
Requerimento nº 253/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que na realização da próxima licitação para contratar empresa para realização de limpeza pública, haja o aumento de equipes de limpeza e dos maquinários utilizados nos referidos serviços. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60628 
Requerimento nº 254/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a implantação de telemedicina na Unidade de Pronto Atendimento de Mirassol, a fim de possibilitar atendimentos através de vídeo chamadas. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60630 
Requerimento nº 255/2024, do Vereador Pinatto, Solicitando reforma e a manutenção dos alambrados e demais equipamentos da quadra poliesportiva existente no Loteamento Parque dos Ipê II. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60632 
Requerimento nº 256/2024, do Vereador Nanado Nogueira, solicitando a manutenção da calçada em frente à área de lazer do Vale do Sol. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60634 
Requerimento nº 257/2024, do Vereador Capitão Kunii, solicitando a fiscalização para que seja feita a limpeza de lote existente na Rua Pedro Mendes de Souza, ao lado do 4417, no Loteamento Parque dos Ipês I. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60637 
Requerimento nº 258/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando entendimentos com o Poder Público de São Jose do Rio Preto, a fim de coibir descarte de entulhos em área limítrofe com a nossa cidade. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60640 
Requerimento nº 259/2024, do Vereador Nanado Nogueira, solicitando o cadastramento dos podadores de árvores de nossa cidade, para que venham a ter autorização para uso de pontos de apoio, para descarte de galhos e vegetação.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60641 
Requerimento nº 260/2024, dos Vereadores Julio Sicard Salomão e Capitão Kunii, solicitando providências quanto a um buraco existente na Rua Rosalvo Pereira, no Loteamento Jardim Karina. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60646 
Requerimento nº 261/2024, do Vereador Caco Navarrete, reiterando requerimentos anteriores, solicitando informações sobre a falta de medicamentos na Farmácia Popular. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60648 
Requerimento nº 262/2024, do Vereador Capitão Kunii, solicitando fiscalização para limpeza de lotes na Rua Valdir Rodrigues da Silva, próximo ao nº 4107, no Loteamento Regissol II. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60649 
Requerimento nº 263/2024, do Vereador Pinatto, solicitando a notificação dos proprietários dos imóveis situados na Rua Benjamim Constant, nº 25-05 e 25-13, para que procedam a limpeza e manutenção dos referidos locais.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60654 
Requerimento nº 264/2024, do Vereador Ademir Massa, solicitando a construção de um sarjetão entre as Ruas Carlos Medeiros Dória e Professor Eduardo Ribeiro, no Loteamento Jardim Marilú. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60656 
Requerimento nº 265/2024, do Vereador Nanado Nogueira, solicitando os serviços de recape na Rua Rafael Lofrano, no Loteamento Jardim São Bernardo. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60660 

ORDEM DO DIA 

Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, do Executivo Municipal, que institui a Gratificação por desempenho de Atividades no POUPATEMPO em Mirassol, e dá outras providências. Com Proposta de Emenda 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60139 
Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.081, de 14 de novembro de 2017 e posteriores alterações. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59813 
Projeto de Lei nº 12/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, que altera dispositivo da Lei nº 4.795, de 22 de fevereiro de 2024. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59970 
Projeto de Lei nº 48/2024, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente" e grades, no âmbito do Município de Mirassol, e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60554 
Projeto de Lei nº 49/2024, do Vereador Walmir Chaveiro, que concede isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60531 

Comunicação / CMM