25/04/2022
Pauta da 11ª Sessão Ordinária está disponível

Os vereadores da Câmara de Mirassol discutem e votam nesta segunda-feira (25) sete projetos. São quatros projetos de lei complementares e três projetos de lei.
Uma das proposituras propõe a alteração do dia das sessões ordinárias, de segunda para terça-feira, no mesmo horário. A sessão tem início às 18h e será transmitida ao vivo, pelas redes sociais da Câmara, no Facebook e Youtube.

Confira a pauta completa: 

11ª Sessão Ordinária 

Veto Total ao Autógrafo nº 3.515/2022, referente ao Projeto de Lei nº 38/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, autoriza as instituições de ensino da rede municipal de Mirassol a doarem excedentes de alimentação para instituições beneficentes.
Projeto de Lei nº 62/2022, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), destinados a contratação de empresa para locação de insumos e prestação de serviços para realização do evento “Juninão de São Pedro”. 
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis de nº s 4.551, 4.552 e 4.553 de 2022. 
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 127, 265, 271, 274, 277, 280, 284, 285, 287, 288, 289, 296, 298, 300, 305, 314, 315, 321, 336 de 2022.
Projeto de Lei nº 60/2022, do Vereador Nando Nogueira, institui o "Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado no dia 5 de setembro de cada ano.
Projeto de Lei nº 61/2022, do Vereador Nando Nogueira, institui o “Dia em Memória das Vítimas Fatais da COVID-19”, incluindo-o no calendário oficial do Município.
Requerimento nº 356/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, requer que seja realizado uma rigorosa fiscalização no interior da obra do cemitério da Prever.
Requerimento nº 357/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, requer que seja feito ligação de água e esgoto em um terreno localizado no Jardim Renascença.
Requerimento nº 358/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer redutor de velocidade na Avenida Hilda Sumariva, na altura do número 3468, no Regissol.
Requerimento nº 359/2022, do Vereador Julio Salomão, solicita a implantação de mão única de trânsito em todas as ruas dos bairros Vila Moreira e São José.
Requerimento nº 360/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a interligação entre o bairro Parque das Flores e a Estrada Municipal Antonio Navarrete Barroso.
Requerimento nº 361/2022, do Vereador Julio Salomão, solicita informações sobre a situação do Estádio Miunicipal Giocondo Zancaner, acerca do Prever ter uma contraprestação de realizar uma praça no local.
Requerimento nº 362/2022, do Vereador Julio Salomão, requer uma entrada com acessibilidade ao Recinto Municipal pela Rua Adolfo Cândido de Souza.
Requerimento nº 363/2022, da Vereadora Cida Dias, solicita a instalação de uma tampa de bueiro e iluminação na Avenida Flamínio F. Dalul, no bairro Vale do Sol.
Requerimento nº 364/2022, do Vereador Julio Salomão, requer calçamento na rua Manoel Vieira.
Requerimento nº 365/2022, da Vereadora Cida Dias, sugestiona que a UPA possua uma sala para a troca de sonda.
Requerimento nº 366/2022, do Vereador Julio Salomão, reitera vários requerimentos dos vereadores Fábio Kunii, Ademir Massa, Nando Nogueira e Caco Navarrete e deste mesmo vereador e pede providências quanto a Dengue, sugerindo a contratação de uma força tarefa terceirizada para conter o surto.
Requerimento nº 367/2022, do Vereador Julio Salomão, requer providências quanto ao aumento de casos de leishmaniose e pede a intensificação da fiscalização de criação de galináceos na área urbana.
Requerimento nº 368/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita estudos no bairro Moreira para que as vias possam se tornar de mão única.
Requerimento nº 369/2022, do Vereador Julio Salomão, requer que o Poder Executivo entre em entendimento com a Mazzuca para disponibilizar canal de reclamação com horário estendido para atender os munícipes.
Requerimento nº 370/2022, do Vereador Julio Salomão, requer a remoção de caçamba de lixo que está cheia no Mais Parque.
Requerimento nº 371/2022, do Vereador Julio Salomão, solicita informações sobre o uniforme da rede Municipal de Ensino, reiterando o requerimento nº 624/2021, do vereador Vanderlei Gilmar Pinatto.
Requerimento nº 372/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a manutenção e a limpeza da Rua Miguel Alves da Costa, ao lado da UBS do Jardim Renascença.
Requerimento nº 373/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita informações sobre os engenheiros concursados da Prefeitura Municipal.
Requerimento nº 374/2022, do Vereador Julio Salomão, requer a criação de biblioteca itinerante.
Requerimento nº 375/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita melhorias na iluminação pública na Avenida Marcos Pino, esquina com a Marginal Newton Silva Pinto.
Requerimento nº 376/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita informações sobre o mercadão municipal.
Requerimento nº 377/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita a limpeza da Praça situada no Jardim Alvorada, na Rua Antônio Pereira Dias.
Requerimento nº 378/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita os serviços de recape na Rua Olivério Bazzani, defronte ao nº 24-38, no bairro São José.
Requerimento nº 379/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita um redutor de velocidade na Rua Durval Domarco, nas proximidades da Igreja, no bairro Celina Dalul.
Requerimento nº 380/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita a pintura de solo e sinalização aérea em toda a extensão do bairro Celina Dalul.
Requerimento nº 381/2022, do Vereador Nando Nogueira, reitera os Requerimentos nº 430/2021 e 664/2021, de autoria da vereadora Aparecida Gonçalves Dias e solicita academia ao ar livre defronte a Igreja do bairro Celina Dalul.
Requerimento nº 382/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita os serviços de tapa-buracos na Rua Durval Domarco, no bairro Celina Dalul.
Requerimento nº 383/2022, do Vereador Julio Salomão, requer providências quanto ao lixo orgânico que está sendo incendiado no bairro Karina, reiterando Requerimento nº 422/2021.
Requerimento nº 384/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Durval Domarco, cruzamento com a Nilo Pandolphi, Celina Dalul, para que proceda a limpeza e a construção de passeio público do lote.
Requerimento nº 385/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita os serviços de tapa-buracos na Rua Philadelphia SIlva Pinto, defronte ao nº 31-90, no bairro Santa Rita.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Complementar nº 210/2021, do Executivo Municipal, revoga-se artigo 5º da Lei Complementar 4.430, de 10 de agosto de 2021, com objetivo de preservar e adequar os espaços livres e as áreas reservadas para equipamentos públicos na zona urbana da cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/51764 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre enquadramento de empregos públicos de Berçarista Municipal e Monitor Municipal, e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52927 

Projeto de Lei nº 56/2022, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$39.615,00 (trinta e nove mil seiscentos e quinze reais), destinados a aquisição de trailer/veículo de transporte de animais vivos para ser utilizado nos serviços de recolhimento e transporte de animais de grande porte soltos nas vias.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53095 

Projeto de Lei nº 57/2022, do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$540.061,68 (quinhentos e quarenta mil, sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), destinados ao departamento de Assistência Social para instalação de cozinha piloto, capacitação de agentes, assim como transferências de valores a entidades no município. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53096 

Projeto de Lei nº 58/2022, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$247.733,20 (duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e três reais e vinte centavos), destinados ao Departamento de Planejamento Urbano para aquisição de dois veículos utilitários para melhor atendimento na realização de vistorias no município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53097 

Projeto de Resolução nº 03/2022, do Vereador Fábio Henrique Kunii, que altera a redação do art.103, da Resolução 102, de 03 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol), no qual as sessões ordinárias da Câmara passariam para as terças-feiras, às 18h. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53036 

Projeto de Resolução nº 04/2022, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53072 

Comunicação / CMM