13/04/2026
Pauta da 11ª Sessão Ordinária 2026 está disponível

🔜 Os vereadores da Câmara de Mirassol votam, nesta segunda-feira (13), a pauta da 11ª Sessão Ordinária 2026. A pauta do dia traz um projeto de lei, um projeto de lei complementar, sete requerimentos e 33 indicações.

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➡️ Acesse a pauta completa: 

11ª Sessão Ordinária 2026

Projeto de Lei nº 39/2026, do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei Municipal n° 4.917, de 25 de fevereiro de 2025, que alterou a Lei Municipal n° 2.197, de 21 de outubro de 1998.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 39/2026 
Projeto de Lei nº 40/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 7.340.892,38 (sete milhões, trezentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos).
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 40/2026 
Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Nº 25/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mirassol, o Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2.
Câmara Municipal de Mirassol - Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia de Leis sancionadas pelo Senhor Prefeito Municipal.
https://sl1nk.com/leissancionadas 
Ofício do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 90/2026, que encaminhou Requerimentos aprovados anteriormente. 
Câmara Municipal de Mirassol - Diversos Nº 25/2026 
Despacho do Tribunal de Justiça de São Paulo, comunicando que a íntegra do Acórdão referente à Lei nº 4.965/2025, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal. 
Câmara Municipal de Mirassol - Diversos Nº 26/2026 
Ofício da SANESSOL, em atenção ao Ofício Nº 72/2026, referente a pedido de vistoria em toda a extensão da Rua Antônio Gusson.
Câmara Municipal de Mirassol - Diversos Nº 28/2026 
Ofício da SANESSOL, em resposta ao Ofício nº 75/2026, referente ao pedido de reparos em encanamento da Avenida Fernando Antônio Vendramini, em frente ao Serv-Festa Xavier.
Câmara Municipal de Mirassol - Diversos Nº 27/2026 
Proposta de Emenda à LOM nº 02/2026, da Câmara Municipal de Mirassol, alterando dispositivo da Lei Orgânica do Município de Mirassol 
Projeto de Lei nº 41/2026, do Vereador Nando Nogueira, que autoriza o Município a instituir o Programa de Valorização do Comércio Local no Município, e dá outras providências. 
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 41/2026 
Projeto de Lei nº 42/2026, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, que dispõe sobre os procedimentos gerais do gerenciamento e controle da frota de veículos de passeio, utilitários, caminhões e máquinas; política disciplinar para os motoristas e sobre os procedimentos gerais para a apresentação de defesa prévia, recurso e cobrança de multas de trânsito dos veículos do Município de Mirassol, bem como, outros legalmente sob sua responsabilidade a serviço do Município, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 42/2026 
Projeto de Lei nº 43/2026, do Vereador/Presidente, Walmir Chaveiro, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.827, de 09 de dezembro de 2015, dando denominação em extensão de via que especifica de Avenida José Ricci.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 43/2026 
Projeto de Lei nº 44/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria e outros Vereadores, que dispõe sobre a gratuidade/isenção de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos organizados ou apoiados pelo município de Mirassol e dá outras providências.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 44/2026 
Projeto de Resolução nº 02/2026, da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a transparência e a rastreabilidade da execução orçamentária e financeira das emendas impositivas previstas nos artigos 91 e 92 da Lei Orgânica do Município de Mirassol
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Resolução Nº 2/2026
Requerimento nº 77/2026, do Vereador Professor Poiati, solicitando informações sobre imóveis concedidos pelo Poder Público Municipal para particulares.
https://l1nq.com/requerimentos 
Requerimento nº 78/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, encaminhando minuta de projeto de lei para instituir a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Mirassol, e dá outras providências.
https://l1nq.com/requerimentos 
Requerimento nº 79/2026, do Vereador Professor Poiati, solicitando a relação completa de todos os contratos administrativos.
https://l1nq.com/requerimentos 
Requerimento nº 80/2026, do Vereador Robson da Ração, solicitando o encaminhamento de projeto de lei complementar visando à revisão da sistemática de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em nossa cidade. 
https://l1nq.com/requerimentos 
Requerimento nº 82/2026, do Vereador Robson da Ração, solicitando informações sobre a demora para o atendimento a pacientes na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. 
https://l1nq.com/requerimentos 
Requerimento nº 83/2026, do Vereador Nando Nogueira, solicitando argumentos para compra direta de massa asfáltica. 
https://l1nq.com/requerimentos 
Requerimento nº 84/2026, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, solicitando a implantação de Programa semelhante ao “Meu Bairro, Minha Cidade”, implantado na cidade de Marília, que tem a finalidade de credenciar Microempreendedores Individuais para a prestação de serviços de zeladoria urbana no Município. 
https://l1nq.com/requerimentos 
Indicação 299/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a construção de faixa elevada de pedestres defronte a passarela na Avenida Modesto José Moreira Júnior. 
https://sl1nk.com/indicacoes 
Indicação 300/2026, do Vereador Robson da Ração, sugerindo a construção de um redutor de velocidade na Rua Antônio Lopes Molon, próximo ao nº 18-33, no Parque José Maria Navarrete. 
https://sl1nk.com/indicacoes 
Indicação 301/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a pintura de uma faixa de pedestre na Avenida Luiz Roberto Nogueira Junior, próximo ao nº 38-38. 
https://sl1nk.com/indicacoes 
Indicação 302/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo melhorias na área pública localizada na Avenida Luiz Roberto Nogueira Junior, com pintura do passeio público, pintura de cal nas árvores e iluminação de LED. 
https://sl1nk.com/indicacoes 
Indicação 303/2026, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo melhorias na Estrada que dá acesso ao Condomínio São Judas Tadeu. 
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Indicação 304/2026, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a retirada de árvore existente na Rua Cândido Brasil Estrela, próximo ao nº 17-18, que se encontra caída. 
https://sl1nk.com/indicacoes 
Indicação 305/2026, do Vereador Professor Poiati, sugerindo providências quanto ao matagal existente na Rua Santo Antônio, próximo ao nº 30-46. 
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Indicação 306/2026, do Vereador Ademir Massa, sugerindo a construção de um sarjetão no cruzamento das Ruas Osvaldo De Nadai com a José Roque de Freitas.
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Indicação 307/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo a troca das lâmpadas existentes na Estrada Municipal Antônio Navarrete Barroso, e na quadra coberta da Praça da Cohab II. 
https://sl1nk.com/indicacoes 
Indicação 308/2026, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo a limpeza de área localizada na Avenida Pino Vendramini. 
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Indicação 309/2026, do Vereador Professor Poiati, sugerindo a fiscalização para construção e limpeza de passeio público localizado na esquina das Ruas Cezira Domarco, com a Rua Braz Cabral de Medeiros, no Jardim Marilú. 
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Indicação 310/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo o fechamento de buraco existente na Rua Frei Frederico Curatolo, ao lado do nº 34-93, no São Francisco. 
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Indicação 311/2026, dos Vereadores Nando Nogueira e Robson da Ração, sugerindo sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Paulo de Faria com a Santo Antônio. 
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Indicação 312/2026, do Vereador Valdo da Bicicletaria, sugerindo os serviços de tapa-buracos na Avenida Gilberto Angelo Pandin, próximo ao Posto HM Mirassol. 
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Indicação 313/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a substituição das lousas de giz, por quadros brancos, nas salas de aula da Rede Pública municipal. 
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Indicação 314/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a manutenção das praças públicas existentes nos Loteamentos Ipê I e Mira Vista. 
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Indicação 315/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a construção de estacionamento transversal na Rua Natalino Ailson Fregonez, no Beija-Flor.
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Indicação 316/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a construção de passagem no canteiro da Avenida Fernando Antônio Vendramini, nas proximidades do nº 44-25, no Parque dos Buritis, interligando os dois lados da Avenida. 
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Indicação 317/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a limpeza de lixo que foi descartado de forma irregular na Rua David Sanches. 
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Indicação 318/2026, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo os serviços de tapa-buracos na Rua Joaquim Garcia Sobrinho, esquina com a Rua com João Gil de Freitas, no Bairro Souza. 
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Indicação 319/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a fiscalização nas Ruas 9 de Julho e Osvaldo Cruz para retirada de entulhos das calçadas.
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Indicação 320/2026, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo a poda do mato alto no passeio público da Rua Antônio Prado, altura do nº 24-95, próximo a linha férrea. 
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Indicação 321/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a fiscalização para limpeza de imóveis e tapa buracos nas Ruas São José, Pedro Giacometti e Antônio Prado. 
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Indicação 322/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a fiscalização para limpeza de imóvel na Rua Antônio Prado, nº 2569. 
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Indicação 323/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a fiscalização de lotes na Rua Oswaldo De Nadai. 
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Indicação 324/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a construção de sarjetão na Rua Chile, tendo em vista que no local está acumulando água e prejudicando a via carroçável. 
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Indicação 325/2026, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo a notificação de proprietário de imóvel localizado na Rua São José, nº 24-91, no Centro de nossa cidade, para que realize a limpeza e manutenção do passeio público. 
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Indicação 326/2026, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Antônio Roberto Mouro, ao lado do número 43-71, no Ipê 1, para limpeza do terreno. 
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Indicação 327/2026, do Vereador Edson Branco, sugerindo a fiscalização para retirada de entulhos das calçadas nas Ruas José Tedeschi, Benedito Rufino e na Avenida Natalina Passoni Bueno.
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Indicação 328/2026, do Vereador Vanderlei Pinatto, sugerindo estudos para retirada de parte de uma árvore existente na Rua Cândido Brasil Estrela. 
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Indicação 329/2026, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo reparos na calçada da Creche Miguel Cione.
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Indicação 330/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a limpeza e manutenção do canteiro central da Avenida José Ricci, localizada no Residencial Mais Parque. 
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Indicação 331/2026, do Vereador Nando Nogueira, sugerindo a notificação de proprietário de imóvel abandonado, localizado na Rua João Silvestre Santana, ao lado do nº 2250, no Bairro Souza. 
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ORDEM DO DIA 

Projeto de Lei nº 02/2026, dos Vereadores, Nando Nogueira e Walmir Chaveiro, que dispõe sobre denominação do Sistema de Lazer 1, do Parque Residencial Prof. Matheus, de Sistema de Lazer Edilson Luiz de Oliveira – Dizão.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Resolução Nº 2/2026 

Projeto de Lei Complementar nº 38/20026, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.252/1999, a fim de criar 50 (cinquenta) empregos públicos efetivos de Agentes de Suporte ao Atendimento da Criança. 
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Complementar Nº 38/2026

Comunicação / CMM