24/04/2023
Pauta da 11ª Sessão Ordinária 2023 está disponível

Sete projetos devem ser votados nesta segunda-feira (24) na pauta da 11ª Sessão Ordinária. Entre os itens, três pedem autorização para liberar pouco mais de R$ 15 milhões para obras e serviços em Mirassol.
A partir das 18h, a 11ª Sessão começa a ser transmitida nas redes sociais da Câmara.

Acesse:
Facebook: https://www.facebook.com/camaramirassol
Youtube: https://bit.ly/3L10GBK 

Veja a pauta completa:

11ª Sessão Ordinária 2023  

Projeto de Lei Complementar nº 53/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal relativo às dívidas municipais, de natureza tributária ou não no Município de Mirassol, e dá outras providências.
Veto Parcial do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.662/2023, referente ao Projeto de Lei nº 26/2023, que autoriza o Poder Executivo a ajudar financeiramente peões de rodeio e atletas amadores, que representem o município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57178 
Projeto de Lei nº 51/2023, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57160 
Projeto de Lei nº 52/2023, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre o Programa "Infância sem Pornografia", referente ao respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57159 
Requerimento nº 321, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a demarcação de vaga reservada para carga e descarga na Avenida Fernando Costa, em frente ao nº 23-89.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57091 
Requerimento nº 322, do Vereador Julio Salomão, solicitando que o muro da Creche Lucilla Franca Sarti, no Loteamento Residencial Regissol, seja erguido, a fim de proporcionar maior tranquilidade aos pais que possuem crianças na instituição e segurança aos servidores que ali trabalham.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57100 
Requerimento nº 323, do Vereador Pinatto, solicitando o serviço de tapa-buracos na Rua Oswaldo de Conti, na Cohab II.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57092 
Requerimento nº 324, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de Corrida de Rua em 08 de Setembro. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57104 
Requerimento nº 325, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de um sarjetão na rua São Sebastião, cruzamento com a Rua Aristides Baccan, em frente ao nº 25-95, no Centro. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57103 
Requerimento nº 326, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a demolição da Santa Casa. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57154 
Requerimento nº 327, do Vereador Pinatto, solicitando a limpeza interna e externa do prédio onde funcionava a OPAS, na Avenida José Emídio de Faria, no Bairro Moreira. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57155 
Requerimento nº 328, do Vereador Caco Navarrete, sugerindo a implantação de projetos esportivos inclusivos para portadores de doenças degenerativas como o mal de Parkinson, entre outras doenças.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57156 
Requerimento nº 329, do Vereador Caco Navarrete, de congratulações aos atletas por excelentes resultados obtidos no circuito interior de Jiu jitsu, na cidade de Araçatuba.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57157 
Requerimento nº 330, da Vereadora Cida Dias, reiterando pedidos anteriores, solicitando a instalação de redutores de velocidade na Rua Octávio de Azevedo, no Loteamento Parque da Flores. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57158 
Requerimento nº 331, do Vereador Nando Nogueira, solicitando junto ao Departamento de Educação e ao COMCRIAM o cumprimento da Lei 4.503/2021, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização e combate ao "bullying" infantil e à pedofilia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57162 
Requerimento nº 332, do Vereador Pinatto, solicitando a doação ou concessão de direito real de uso de uma área no Município de Mirassol à Sociedade Espírita Maria de Nazaré, a fim de prestar as atividades de organizações religiosas. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57164 
Requerimento nº 333, do Vereador Nando Nogueira, de congratulação à Fúria do Leão, pelo aniversário de 19 anos, torcida que se formou pela união de amigos para comemorar as conquistas do Mirassol Futebol Clube. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57167 
Requerimento nº 334, do Vereador Capitão Kunii, solicitando providências quanto aos azulejos quebrados, infiltrações, gambiarras no telhado, problemas na instalação de aparelho condicionador de ar e outros defeitos constatados nas obras do prédio do Poupatempo em nossa cidade. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57168 
Requerimento nº 335, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza dos passeios públicos do prédio da FAIMI, na Rua Olivério Bazani e na Avenida Luiz Fernando Moreira. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57169 
Requerimento nº 336, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de tapa-buracos na Avenida Djair José Marques, esquina com a Rua Marcos Jacometo, no Loteamento Residencial Regissol. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57171 
Requerimento nº 337, do Vereador Julio Salomão, reiterando requerimentos já apresentados, solicitando informações sobre as obras, os recursos destinados, prazo de inauguração e outros referentes ao Poupatempo da Saúde de nossa cidade. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57172 
Requerimento nº 338, do Vereador Caco Navarrete, solicitando reparos ou a troca das portas do Núcleo do Nova Esperança, localizado entre a Cohab III e a Vila Esperança, que tiveram as portas arrombadas.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57176 
Requerimento nº 339, do Vereador Caco Navarrete, reiterando requerimentos anteriores, solicitando providências, em caráter de emergência, na Rua João de Paula Maciel, no Loteamento Celina Dalul, em razão da situação crítica em que se encontra referida via pública. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57177 

Ordem do Dia 

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 34/2023, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirassol, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 4.595, de 1º de julho de 2022, e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/56140 

Projeto de Lei nº 44/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.056.721,70, para compra de 02 caminhões com caçamba.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57015 

Projeto de Lei nº 45/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$10.827.882,88, para execução de recapeamento asfáltico.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57016 

Projeto de Lei nº 46/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.220.158,74, para reforma da Rodoviária Municipal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57017 

Projeto de Lei nº 47/2023, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e conceder o Direito Real de Uso por 99 (noventa e nove) anos para a Paróquia Santo Antônio de Pádua, 02(dois)imóveis urbanos, localizados no Parque residencial São Francisco de Assis, Bairro Souza. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57018 

Projeto de Lei nº 49/2023, do vereador /Presidente João Paulo de Araújo, que institui a Carteira de Identificação às Pessoas com Câncer.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57080 

Projeto de Lei nº 50/2023, dos Vereadores João Paulo de Araújo, Ademir Massa e Nando Nogueira, que dispõe sobre alteração da Rua Jaci Ferreira Torres, no Jardim Imperial, autorizando a instalação de comércio, e dá outras providências. 
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57089 

Comunicação / CMM