14/04/2025
Pauta da 10ª Sessão Ordinária 2025 está disponível

Os vereadores da Câmara de Mirassol votam nesta segunda-feira (14), às 18h, a pauta da 10ª Sessão Ordinária 2025. Estão previstos um projeto de lei complementar e um projeto de lei, este último da Mesa Diretora.
Toda a população é convidada a participar das sessões e os trabalhos legislativos também serão transmitidos ao vivo pelas redes sociais da Câmara no Facebook e Youtube. Confira a pauta completa:

10ª Sessão Ordinária 2025

Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 33/2025, que dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação Mensal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63797
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 4.936/2025, que estabelece prazos de envio dos projetos de lei do Plano Plurianual - PPA, de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63691
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 4.937/2025, que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e suas alterações, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63738
Ofício da Secretaria Municipal da Saúde, solicitando as dependências do Auditório da Câmara Municipal para curso de capacitação de profissionais da área da saúde.
Projeto de Lei nº 39/2025, do Vereador nando Nogueira, que institui o Dia Municipal do Sistema Braille.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63711
Moção nº 31/2025, do Vereador Nando Nogueira, de congratulações ao atleta mirassolense Anderson Souza da Cruz, mais conhecido como Andim, pela conquista do em 3º lugar na 14ª Corrida Pedestre de Jales.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63672
Moção nº 32/2025, do Vereador Nando Nogueira, de congratulações à Equipe de Badminton de Mirassol pelos resultados obtidos no Campeonato Brasileiro Interclubes – CBI de Badminton – 2ª etapa do Circuito Nacional 2025.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63673
Moção nº 33/2025, do Vereador Nando Nogueira, de congratulações ao mirassolense José Emílio pela conquista do campeonato da prova dos Três Tambores na categoria Aberta, na cidade de Urânia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63674
Moção nº 34/2025, do Vereador/Presidente Walmir Chaveiro, de Apoio junto a UDEMO, para que o Governo do Estado de São Paulo promova a abertura de concurso público para o cargo de Diretor Escolar.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63804
Requerimento nº 159/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, reiterando o Requerimento nº 68/2025, solicitando a relação com todos os imóveis de propriedade do Município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63660
Requerimento nº 161/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando informações sobre as providências que estão sendo tomadas, a fim de dar destinação adequada ao prédio onde abrigava a OPAS - Organização Paroquial de Assistência Social, localizado na Avenida José Emygdio de Faria, Bairro Moreira.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63715
Requerimento nº 162/2025, do Vereador Robson Gomes, solicitando informações sobre o processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal, para contratação de empresa para execução de serviços de tapa-buracos em nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63722
Requerimento nº 163/2025, do Vereador Robson Gomes, reiterando o Requerimento nº 115/2025, solicitando informações sobre os materiais utilizados e os trabalhos realizados na execução dos serviços de tapa-buracos em nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63731
Requerimento nº 165/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando informações sobre o andamento da construção do complexo da saúde, que está sendo construído ao lado da Unidade de Ponto Atendimento -UPA, de nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63748
Requerimento nº 166/2025, da Vereadora Fernanda Machado, solicitando informações sobre a possibilidade de se criar nova via de acesso aos Loteamento Jardim Miraflores e Vale do Sol, fazendo interligação por meio da Rua das Orquídeas com a Avenida Major Gersino, no Jardim Renascença.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63750
Requerimento nº 167/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando informações sobre a programação dos serviços de recape na Avenida Emílio Cossetti, no Bairro Moreira.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63782
Requerimento nº 168/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, solicitando informações sobre projeto, estudo técnico ou planejamento para a revitalização dos Conjuntos Habitacionais Vila Esperança e Bela Vista.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63805
Requerimento nº 169/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, solicitando providências quanto a uma residência localizada no Nova Esperança, localizada na praça entre o centro comunitário e o campo de futebol, que sofreu incêndio e encontra-se em risco de desabamento.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63806
Requerimento nº 170/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a alteração do horário de abertura e de fechamento de creches e escolas municipais, a fim de atender as necessidades de pais que encontram dificuldades para conciliação dos horários de entrada e saída de seus trabalhos.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63807
Requerimento nº 171/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, solicitando informações sobre empresa contratada pela Secretaria de Educação de nossa cidade, para atendimento de alunos com necessidades especiais.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63808
Requerimento nº 172/2025, dos Vereadores Vandereli Pinatto e Gustavo Teixeira, reiterando Requerimento anterior, solicitando que o Executivo Municipal, adote as providências necessárias a fim de proceder o reconhecimento da Capela “Beata Madre Assunta Marcheti”, como patrimônio histórico e cultural do nosso município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63810
Indicação nº 194/2025, da Vereadora Fernanda Machado, sugerindo a construção de faixa elevada de pedestres defronte a passarela existente na Avenida Modesto José Moreira Júnior, no Loteamento Portal da Cidade Amiga.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63658
Indicação nº 195/2025, do Vereador Ademir Massa, sugerindo os serviços de tapa-buraco na Avenida Victorio Baccan, em frente ao nº 26-15, no Bairro São José.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63665
Indicação nº 196/2025, do Vereador Ademir Massa, solicitando a construção de um redutor de velocidade na Avenida Alfredo Aleixo Alves, defronte ao nº 29-54, no Loteamento Jardim São Bernardo.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63666
Indicação nº 197/2025, do Vereador Edson Branco, sugerindo a instalação de cobertura de acrílico para acesso das crianças até os sanitários e compra de soprador de folhas elétrico para limpeza do pátio e dos gramados da EMEI Lucilla França Sarti.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63669
Indicação nº 198/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a construção de uma rotatória em "T", no entroncamento da Avenida Vitório Baccan, com a Rua Gislei Antônio Merloti, visando melhor fluidez e segurança do trânsito naquele local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63670
Indicação nº 199/2025, da Vereadora Fernanda Machado e do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando providências no passeio público do entorno do prédio da antiga Santa Casa de Mirassol, que se encontra quebrado, dificultando a locomoção e colocando em risco a integridade das pessoas que passam por aquele local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63719
Indicação nº 200/2025, do Vereador Robson da Ração, solicitando a construção de um redutor de velocidade na Rua 06, no Parque das Flores, por ser uma das vias mais extensas do Loteamento e em razão de vários motoristas transitarem com seus veículos em alta velocidade naquela via.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63734
Indicação nº 201/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a disponibilização de tablets para o registro do ponto de frequência dos servidores públicos municipais, de forma facial.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63739
Indicação nº 202/2025, do Vereador Ademir Massa, solicitando reparos no asfalto da Rua Bento de Freitas Sérvulo, via que serve de acesso ao Distrito de Ruilândia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63755
Indicação nº 203/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando os serviços de asfalto da Rua 11, existente atrás da Escola Municipal Bartyra de Aquino Noronha, na Vila Maria Régis.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63763
Indicação nº 204/2025, do Vereador Valdo da Bicicletaria, solicitando os serviços de asfalto e a construção de um redutor de velocidade na Avenida Marco Pino e a instalação de iluminação pública no entorno da empresa Facchini, para maior segurança dos trabalhadores e transeuntes que utilizam daquele local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63771
Indicação nº 205/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando notificação de proprietário de imóvel para que proceda a limpeza de imóvel existente na Rua Campos Sales, próximo ao viaduto sobre a linha férrea.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63780
Indicação nº 206/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a limpeza e instalação de placas de proibido jogar lixo em área existente na Rua Claudiner Galavoti esquina com a Rua Antônio Rozatti e a colocação de placas com os dizeres “PROÍBIDO JOGAR LIXO”.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63783
Indicação nº 207/2025, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando providências quanto ao lixo jogado no lado de via pública, sentido Distrito de Ruilândia, em frente ao Loteamento Bela Vista.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63786
Indicação nº 208/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a instalação de iluminação de LED na praça existente na Rua Francisco Crippa, cruzamento com a Rua Valdir Rodrigues da Silva, no Loteamento Residencial Regissol II.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63794
Indicação nº 209/2025, do Vereador Gustavo Teixeira, solicitando a limpeza e intensificação de ações de fiscalização e conscientização para coibir o descarte irregular de lixo doméstico, restos de móveis e resíduos de construção civil, na Avenida Tarraf.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63796
Indicação nº 210/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando a sinalização de solo, a fim de disciplinar o tráfego de veículos, área de garagens, de paradas e de outras sinalizações necessárias, nas Ruas Arlindo Faria e João Viveiros, no Bairro Santa Cruz.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63799
Indicação nº 211/2025, do Vereador Edson Branco, solicitando melhoramentos no estacionamento de Vans e de outros veículos de transporte de passageiros na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63802
Indicação nº 212/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a contratação de segurança para atuarem nos espaços públicos de nossa cidade, a fim de combater atos de vandalismo que ocorrem nesses locais.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63809
Indicação nº 213/2025, do Vereador Nando Nogueira, solicitando sinalização de trânsito no entroncamento da Avenida Miguel Damha, com a Estrada Municipal Antonio Navarrete Barroso, a fim de melhorar e disciplinar o tráfego naquele local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63811
Indicação nº 214/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, solicitando a instalação de um bebedouro de água na praça do Parque das Flores, próximo ao campo e a bocha.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63813
Indicação nº 215/2025, do Vereador Kauai Ferreira Marcelino, solicitando a colocação de uma mesa de bilhar no centro comunitário do Idoso, na Cohab I.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63815

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 2.454/2001, a fim de conceder isenção de Taxa de Licença às pessoas jurídicas de Direito Público da União, dos Estados e dos Municípios, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63312
Projeto de Lei nº 38/2025, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirassol, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.417/2011, a fim de reajustar o valor da Bolsa-Auxílio e Auxílio Transporte aos estagiários da Câmara Municipal de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/63657 

Comunicação / CMM