21/10/2025
Onze PLs são aprovados, um deles em regime de urgência, em 33ª Sessão Ordinária

Os vereadores da Câmara de Mirassol analisaram vetos do Executivo e apreciaram uma série de projetos de lei durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada aa segunda-feira (20). Duas matérias do Executivo foram rejeitadas, uma foi aprovada com emendas e outros nove PLs também receberam votos favoráveis.

Confira como ficou a votação:

Veto ao PL 120/2025: veto rejeitado por unanimidade. A proposta de lei mantida permite o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) entre empresas privadas e as unidades escolares da rede municipal de ensino de Mirassol. Autoria: Executivo Municipal.
Veto ao PL 131/2025: veto rejeitado por unanimidade. A proposta de lei mantida institui o “Programa Fila Zero”, que garante prioridade no atendimento de pacientes diagnosticados com câncer em unidades de saúde públicas ou conveniadas ao SUS. Autoria: Executivo Municipal.
PL 104/2025: aprovado com três emendas aditivas. O texto dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Mirassol, que estabelece diretrizes para o transporte, acessibilidade e desenvolvimento urbano sustentável. Autoria: Executivo Municipal.
PL 156/2025: aprovado por unanimidade. Cria o Programa de Expansão dos Pontos de Distribuição de Medicamentos no município. Autoria: vereador Robson da Ração.
PL 157/2025: aprovado por unanimidade. Institui a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, com ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. Autoria: vereador e presidente Walmir Chaveiro.
PL 158/2025: aprovado por unanimidade. Indica a criação do Programa Educacional “Falar é Viver”, com foco na conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio nas escolas municipais. Autoria: vereador Kauai Ferreira.
PL 159/2025: aprovado por unanimidade. Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal. Autoria: vereadora Fernanda Machado.
PL 160/2025: aprovado por unanimidade. Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal. Autoria: vereador Valdo da Bicicletaria.
PLC 161/2025: aprovado por unanimidade. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.595/2022, adequando normas administrativas internas. Autoria: Mesa da Câmara.
PL 163/2025: aprovado por unanimidade. Institui o Exame do Teste do Olhinho para detecção de câncer ocular em recém-nascidos no município. Autoria: vereador Professor Poiati.
PL 164/2025: aprovado por unanimidade. Cria o Mês das Micro e Pequenas Empresas no Calendário Oficial de Mirassol. Autoria: vereador Professor Poiati.
PL 165/2025: aprovado por unanimidade. Amplia as hipóteses de vedação à nomeação, contratação e manutenção de vínculo de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, pedofilia ou violência contra crianças no serviço público municipal. Autoria: vereador Robson da Ração.
PL 172/2025: aprovado em regime de urgência. Denomina como Praça Beata Assunta Marchetti o local onde se situa a capela dedicada à beata. Autoria: vereador Vanderlei Pinatto.

Expediente Oral
Usaram a Tribuna os vereadores Walmir Chaveiro, Edson Branco, Prof. Poiati, Valdo da Bicicletaria, Kauai Ferreira, Fernanda Machado, Robson da Ração e Nando Nogueira.
Os assuntos discutidos podem ser conferidos na íntegra pelo canal oficial da Câmara no YouTube: @camarademirassol. 

33ª Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/live/kstBaKpzun0?si=t6U3ISXuj9BKbmnT
Expediente Oral: https://youtube.com/playlist?list=PL15Yhjx6qYP4a5IV_AQPP8z7GHiFrXXTS&si=pgHD64aa3BFugoCz

Comunicação / CMM