05/08/2019
Oito projetos aprovados pelos vereadores são vetados pelo Executivo Municipal

De volta do recesso legislativo, nesta segunda-feira (05), a Câmara de Mirassol recebeu oito vetos do Executivo Municipal a projetos que haviam sido aprovados pelos vereadores em sessões ordinárias. São sete vetos totais e um veto parcial, que serão apresentados na pauta da 25ª Sessão Ordinária.
Todas as propostas haviam sido apresentadas e aprovadas no Plenário, tendo como principal objetivo garantir melhorias para os munícipes e a cidade, em áreas como o trânsito, a saúde, o meio ambiente, o esporte e lazer, urbanismo e estímulo ao desenvolvimento econômico. Devido à importância observada pelos vereadores, esses projetos, vetados pelo Executivo, também tinham recebido pareceres favoráveis das comissões internas e da Assessoria Jurídica.
O primeiro é o veto total ao Autógrafo nº 3.130/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 63/2017. Esse veto diz respeito ao projeto do vereador Ademir Massa que regulamenta o tráfego de caminhões de cana-de-açúcar na área urbana central de Mirassol e em Ruilândia.
O segundo é o veto total ao Autógrafo nº 3.137/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 42/2019, que declara a Associação Sport Clube Corintinha de Mirassol de utilidade pública. Os autores da propositura são os vereadores Nardim Martinelli, Vanderlei Pinatto e o presidente Marcão Alves.
O terceiro veto, o único parcial, ao Autógrafo nº 3.141/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 43/2019. O documento vetado, que é de autoria de Alves, dispõe sobre a regularização dos triciclos motorizados com cabine fechada, popularmente conhecidos como “Tuk-tuk”.
O quarto veto total é ao Autógrafo nº 3.145/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 51/2019, que trata da autorização para instalar parklets, isto é, extensões da calçada para a via pública, em Mirassol. O projeto também é de autoria de Alves.
O quinto veto total se refere ao Autógrafo nº 3.148/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 04/2019. Apresentado pelo vereador Nardim Martinelli, o projeto determina a reserva de vagas em estacionamentos em centros comerciais e estacionamentos para gestantes e responsáveis por crianças de colo.
O sexto é um veto total ao Autógrafo nº 3.149/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 54/2019, que nasceu de uma propositura dos vereadores mirins e foi apoiado por todos os vereadores eleitos. O projeto estabelece a comemoração do “Dia Municipal Sem Carro” para promover campanhas educativas e de conscientização sobre saúde e meio ambiente.
O sétimo veto total, referente ao Autógrafo nº 3.150/2019 e alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 57/2019, é sobre a instituição de “Gratificação de Risco” para servidores ocupantes de cargos efetivos de “Fiscal Municipal de Postura”. O presidente Marcão Alves foi quem apresentou o projeto.
O último veto total aplicado pelo Executivo Municipal é referente ao Autógrafo nº 3.151/2019, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2019. De autoria do vereador Ademir Massa, foi vetado o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Mirassol, que possibilita a quitação de dívidas com a Administração, entre elas, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Apreciação
A princípio, todos os vetos totais e parcial serão lidos e apresentados na pauta do dia. Apenas poderão ser votados, decidindo pelo acatamento ou rejeição, caso seja feito um requerimento solicitando a apreciação em urgência da matéria. Excluída essa possibilidade, os vetos entrarão na Ordem do Dia em próximas sessões ordinárias. 

Comunicação / CMM