19/07/2022
Ofício solicita implementação de projeto de políticas públicas para animais em Mirassol

A Câmara Municipal enviou um ofício à Prefeitura para solicitar o estudo de um projeto desenvolvido pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, da OAB de Mirassol. A proposta já está pronta e tem como objetivo contribuir com as ações de políticas públicas para animais abandonados.
O ofício foi assinado pelo presidente da Câmara, Caco Navarrete, que propõe que o Poder Executivo analise o “Código de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos no Âmbito do Município de Mirassol”. Mesmo caso sejam necessárias algumas adequações, é sugerido que o projeto seja implementado na cidade.
A OAB e a Associação Mirassolense de Proteção Animal (AMPA) também encaminharam ofícios ao Executivo solicitando apreciação do Código elaborado pela Comissão. Entre as ações descritas, são destacados o incentivo à adoção de animais, a conscientização da posse responsável, a promoção ao cadastramento e à identificação dos animais, além da castração gratuita e de forma contínua a animais domésticos e comunitários.

Comunicação / CMM