08/05/2019
Obrigatoriedade de curso de primeiros socorros em escolas e creches é aprovada

Os vereadores da Câmara de Mirassol votaram a favor do projeto de lei que torna obrigatória a capacitação de profissionais da educação em curso de primeiros socorros. A lei, que aguarda sanção do Executivo Municipal para entrar em vigor, é voltada para escolas e creches públicas e particulares da cidade.
De autoria do vereador Ademir Massa, o Projeto de Lei nº 13/2019 prevê que esse curso seja feito por educadores e funcionários que tenham contato direto com os alunos. As unidades escolares também deverão ter kits de primeiros socorros e serão as responsáveis em oferecer a seus professores e funcionários o curso de capacitação.
O objetivo dessa legislação é garantir um primeiro atendimento básico em situações mais simples ou mesmo para dar suporte antes da chegada do socorro especializado. Sendo sancionada, a lei prevê ainda aplicação de advertências, multas e até cassação de alvará de funcionamento, em caso de descumprimento.

Comunicação / Câmara de Mirassol