14/09/2021
Nove projetos são aprovados em 28ª Sessão Ordinária; um foi rejeitado pela maioria

Nove projetos foram aprovados ontem (13) durante a 28ª Sessão Ordinária. Dois itens entraram em votação em regime de urgência e um outro, no entanto, que já estava na pauta, foi reprovado pela maioria dos votos.
Foram aprovados em urgência dois PL’s do Executivo Municipal que autorizam a liberação de recursos adicionais originados de emendas parlamentares para a Saúde. Um deles, no valor de R$ 250 mil, para a manutenção das unidades básicas de saúde, enquanto o segundo, no valor de R$ 300 mil, para a reforma de espaço para instalação da Farmácia do Povo.
Ainda de autoria do Executivo Municipal, o PL nº 95/2021, que dispõe sobre o desdobro de lotes no bairro Celina Dalul, também recebeu votos favoráveis, assim como o PL nº 109/2021, que faz uma adequação no perímetro urbano de Mirassol. Os vereadores também aprovam *pedido de vista (*texto corrigido) ao PL nº 119/2021, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações, e a extinção oficial da Fundação Educacional Mirassolense (FEM) com o PL nº 132/2021.
Projetos do Legislativo
Já apresentados pelos vereadores, foram aprovados o PL nº 108/2021, do vereador João Paulo Maciel, que reconhece a modalidade cutiano como Patrimônio Histórico e Cultural, de Mirassol, e os PL’s nº 128 e 129/2021, da vereadora Cida Dias. O primeiro denomina a Estrada Municipal Luiz Antônio Sajoneti para “Rua Luiz Antônio Sajoneti”, e o segundo a Projetada 4 para “Rua José Antônio Paracatu de Oliveira”, no Miravista Residencial.
Foi rejeitado, contudo, pela maioria dos votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021. O documento, de autoria dos vereadores Walmir Chaveiro, Daniel Sotto e Fabio Kunii, tinha como objetivo suspender os efeitos de decreto que autoriza o Prefeito Municipal a aprovar empreendimentos residenciais.
Arquivamento 
Outro ponto de discussão foi uma denúncia protocolada contra o vereador Walmir Chaveiro, que foi arquivada pela Mesa Diretora nos termos do Parágrafo Único do Art. 153, do Regimento Interno. “Cabe ao Presidente indeferi-los ou arquivá-los, desde que os mesmos se refiram a assuntos estranhos às atribuições da Câmara ou não estejam propostos em termos adequados.”
Usaram na Tribuna, no Expediente Oral, os vereadores Vanderlei Pinatto, João Paulo Maciel, Julio Salomão, Fabio Kunii, Nando Nogueira, Walmir Chaveiro, Ademir Massa e Daniel Sotto. Já na Explicação Pessoal, a vereadora Cida Dias e o vereador Walmir fizeram manifestações orais.

Comunicação / CMM