10/04/2025
| NOTA | Juiz concede medida de proteção a presidente após ameaça de morte por projeto de lei

A Justiça de Mirassol concedeu uma medida de proteção ao presidente da Câmara Municipal, Walmir Chaveiro, por ter sido vítima de ameaça em razão de um projeto de lei. O juiz determinou que o autor do crime está proibido de tentar qualquer tipo de contato com o presidente e ainda deve manter dele uma distância mínima de 100 metros.
Na semana passada, no dia 3, o presidente fez um boletim de ocorrência na Polícia Civil, informando que recebeu uma ligação de E.B., questionando onde ele morava, pois iria até o endereço para matá-lo. O motivo seria o Projeto de Lei nº 24/2025, que foi protocolo na Casa de Leis pelo Executivo e que faz alterações na organização da Arsae.
Na ligação, o autor da ameaça também fez ofensas e afirmou que o presidente não estava colocando o referido PL em votação. E essa situação estaria atrapalhando um familiar de E.B., que deveria ser beneficiado diretamente, caso o projeto seja aprovado.
Após a denúncia da ameaça ao delegado José Rubens Macedo Paizan Silva, foi solicitada ao Ministério Público medidas de proteção ao presidente Walmir. O promotor Valmor de Mattos Junior acatou o pedido e opinou favorável, assim como o juiz Andre da Fonseca Tavares.
Em sua decisão, o juiz declara que foi “demonstrada de maneira satisfatória e suficiente a gravidade dos crimes atribuídos”, decretando então as medidas cautelares em favor do presidente Walmir Chaveiro.
O presidente reafirma seu compromisso como vereador e representante da Mesa Diretora, destacando seguir os trâmites regimentais para pautar os projetos. Também lamenta que objetivos pessoais venham atrapalhar o andamento da cidade e do interesse público.

Comunicação / CMM