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10/02/2026
Nota de Esclarecimento - Concurso Público
A Câmara Municipal de Mirassol informa que vem atendendo integralmente as recomendações exaradas pelo Ministério Público, atuando com a devida cooperação ao referido Órgão.
Prezando sempre pela lisura em seus processos administrativos, e pautando-se nos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, a Câmara Municipal instaurou Processo Administrativo a fim de averiguar possíveis irregularidades que, em tese, teriam ocorrido no Concurso Público nº 01/2025.
A Instauração de Processo Administrativo se faz necessária, pois eventual anulação antecipada do concurso público, acarretaria consequências danosas e irreparáveis aos candidatos envolvidos.
De maneira imediata, e em atenção as recomendações expedidas pelo Ministério Público, a Câmara Municipal determinou a suspensão, por até 45 (quarenta e cinco) dias, de todas as etapas previstas no Concurso Público nº 01/2025, para fins de conclusão do Processo Administrativo.
A empresa Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais – UNIQUE, responsável pela realização do certame, foi devidamente notificada para o cumprimento das determinações e apresentação das justificativas e documentos pertinentes, que ainda se encontra dentro do prazo concedido.