02/12/2022
Mirassolenses com doença renal crônica também terão direito a desconto do IPTU

A lista de doenças graves que garante isenção do IPTU aumentou. O direito também poderá ser requisitado por mirassolenses que enfrentam problemas renais crônicos.
Para ter o benefício, a lei municipal considera como doenças graves: neoplasia maligna, vírus HIV, estágio terminal e também doença renal crônica. A ampliação desse direito, que foi apresentada pelo vereador Walmir Chaveiro, foi aprovada na 37ª Sessão e sancionada pelo Executivo.
Entre os requisitos para ter o desconto do IPTU, é preciso apresentar um atestado médico do Sistema Único de Saúde que confirme as doenças previstas na lei. Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Tributação da Prefeitura de Mirassol.

Comunicação / CMM