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Divulgação / Prefeitura de Mirassol
07/11/2023
Mirassol terá Política Municipal para a População Imigrante
Os vereadores aprovaram esta semana a Política Municipal para a População Imigrante de Mirassol. Um dos objetivos é oferecer a essas famílias o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Entre as garantias previstas na Política estão a inclusão de imigrantes à rede pública de ensino municipal, em programas e ações de esporte, lazer e recreação e a promoção do respeito à diversidade. A criação da Central do Imigrante também é uma ação programada, que será conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para ter acesso aos direitos, o imigrante deverá estar cadastrado nessa Central. A instituição dessa Política foi aprovada pelo Projeto de Lei nº 129/2023, de autoria do vereador Nando Nogueira.
Acesse o PL nº 129/2023: https://bit.ly/3MxH4Xq
Comunicação / CMM