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10/06/2021
Minuta de projeto de lei propõe criação de Renda Básica Emergencial
Uma minuta de projeto de lei foi encaminhada esta semana à Prefeitura de Mirassol para criar a Renda Básica Emergencial. A proposta tem como objetivo complementar a renda de mirassolenses ao garantir o valor de R$100, por membro familiar, que será pago por até três meses.
A sugestão de PL é do vereador Julio Salomão, que destaca na minuta que os beneficiados serão munícipes cadastrados no Programa Bolsa Família e trabalhadores ambulantes que possuam o Termo de Permissão de Uso (TPU), da Prefeitura. A iniciativa busca socorrer famílias que estão enfrentando dificuldades financeiras com a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A minuta de projeto de lei foi apresentada por meio de requerimento, na pauta da 18ª Sessão Ordinária. O documento foi aprovado pelos vereadores, na última segunda-feira (07), e encaminhado para análise do Executivo Municipal.
