Notícias
Vereador Walmir Chaveiro (esquerda) é o presidente da Comissão / CMM
28/09/2020
Maioria dos membros de CP propõe o arquivamento do processo; documento também será apreciado pelo Plenário
A Comissão Processante formada na Câmara de Mirassol recebeu na última semana a defesa prévia do prefeito André Vieira. A CP investiga se o Chefe do Poder Executivo teria praticado infração político-administrativa grave por suposta fraude no contrato da Zona Azul.
A defesa foi entregue e protocolada pelo advogado Marcos Roberto Sanches Galves. Entre as informações prestadas por escrito pelo prefeito de Mirassol, o documento arrolou nove testemunhas e pediu o arquivamento da investigação.
A Comissão analisou a defesa em reunião na tarde de terça-feira (15) e a maioria votou pelo arquivamento das investigações na Casa e envio da denúncia para o Ministério Público para devidas providências. A CP deve ainda direcionar o processo ao Plenário, na próxima sessão ordinária, onde os vereadores poderão acatar ou não essa orientação da maioria da Comissão pelo arquivamento.
A CP investiga se o prefeito André Vieira teria praticado infração político-administrativa grave por uma suposta fraude no contrato da empresa PGV Tecnologia de Informação M.E, que administra a Zona Azul, em Mirassol. Segundo a denúncia, novas regras foram feitas com a mudança de decretos após a licitação, que teriam concedido benefícios indevidos à empresa vencedora do certame.
Comunicação / CMM