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Divulgação / CMM

13/04/2022
Limpeza de terrenos de novos loteamentos será dos loteadores até liberação para construção

A limpeza de terrenos de novos loteamentos será responsabilidade dos loteadores até transferência e liberação para construção. Essa previsão em lei foi aprovada na 9ª Sessão Ordinária.

Outra determinação do PL aprovado é que os loteadores também sejam responsáveis pela execução das obras de infraestrutura do loteamento comercializado. Os autores do projeto são os vereadores Walmir Chaveiro e Julio Salomão. O documento segue para o Executivo, que poderá sancionar ou vetar o texto.

Comunicação / CMM