20/11/2019
Lei para divulgação de lista de espera em creches e escolas é aprovada

A divulgação da lista com os nomes de crianças que aguardam uma vaga em creches e escolas municipais poderá ser obrigatória em Mirassol. Depois de projeto aprovado em última sessão ordinária, o documento aguarda agora sanção do Executivo para passar a valer.
Segundo o vereador Ademir Massa, autor da proposta, a iniciativa é importante para eliminar a desconfiança de descumprimento das filas de espera para uma vaga, dando mais transparência ao processo. A lei prevê que as listas sejam atualizadas mensalmente, com ampla divulgação, nas próprias unidades escolares e também nas redes sociais do Poder Executivo do Município.
O Projeto de Lei nº 115/2019 foi votado e aprovado na última segunda-feira (18), na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária. O documento pode ser conferido na íntegra aqui.

Comunicação / CMM