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Mirassol passará a contar com um Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência. O programa foi instituído após os vereadores da Câmara de Mirassol votarem a favor do projeto de lei, que tem como objetivo estimular a inserção ao mercado de trabalho de pessoas com deficiência física, mental ou sensorial.

A iniciativa foi apresentada pelo vereador João Paulo Maciel, por meio do PL nº 46/2021 (https://bit.ly/2RTpQKV), que dispõe sobre a criação do banco de dados para trabalhadores com deficiência. O cadastro será administrado pelo Gabinete Municipal, vinculado à Assessoria de Desenvolvimento Econômico, ficando sob responsabilidade desse setor as informações, os instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos para identificação das vagas especiais.

O Cadastro busca promover a inclusão ao mercado de trabalho e o consequente desenvolvimento econômico das pessoas com deficiência. Esse estímulo à aproximação das instituições públicas e privadas ao público PcD contribui ainda com o cumprimento da legislação federal, que exige a contratação de profissionais portadores de deficiência em seu quadro de empregados, de acordo com o tamanho da empresa.

Comunicação / CMM