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Divulgação / CMM
02/04/2025
Hoje é dia Municipal da Conscientização do Autismo

Hoje, 2 de abril, é o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, uma data essencial para promover o respeito, a inclusão e visibilidade das pessoas autistas.
É um momento para reforçar a importância do diagnóstico precoce, do acesso a terapias e da construção de uma sociedade mais acessível e acolhedora para todos.
A data de hoje, instituída por meio da Lei 4.557/2022, que tem o vereador Nando Nogueira como um de seus autores, reafirma o compromisso da Câmara de Mirassol com ações que buscam garantir direitos, oportunidades e dignidade para a comunidade autista.

Você sabia que Mirassol tem leis municipais que garantem direitos aos autistas?

Lei 4740/2023: Reconhece o “Cordão de Girassol” como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas, incluindo o autismo
Lei 4694/2023: Institui o “Cordão de Quebra-Cabeça” junto à Carteira de Identificação para pessoas com TEA, facilitando sua identificação
Lei 4557/2022: Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril
Lei 4380/2021: Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo
Lei 4194/2019: Obriga estabelecimentos públicos e privados a exibirem placas com o símbolo do quebra-cabeça, informando atendimento prioritário a autistas
 
Acesse nosso site e conheça seus direitos na íntegra: https://bit.ly/4ccYggo 
 
Comunicação / CMM

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