29/07/2020
Ex e atual coordenadores da Arsae prestam depoimento em nova oitiva

No segundo dia de oitivas da CPI que investiga os investimentos feitos pela Sanessol em Mirassol, dois depoimentos foram realizados. O primeiro a prestar esclarecimentos aos vereadores foi Wilson Luís Bertati, que é ex-diretor coordenador da Arsae, a agência que fiscaliza os trabalhos da concessionária.
Ele deixou claro que os reajustes propostos pela empresa não foram comprovados. Por isso, a Arsae entrou na Justiça para que o percentual de quase 18% fosse revisto. A última decisão foi favorável à Agência.
“Se nós tivéssemos a comprovação com documentos desde 2012, nada disso teria acontecido, porque estaria sendo comprovado tudo o que a empresa deveria aplicar no município de Mirassol, nos primeiros quatro, cinco até o ano de 2021”, diz Bertati.
Logo em seguida foi a vez do atual diretor coordenador da Arsae, Pedro Luiz Castelo responder os questionamentos dos vereadores. Castelo afirmou que o papel da empresa em fiscalizar os trabalhos feitos na cidade pela concessionaria é restrito e que a Arsae não tem acesso a muitos documentos solicitados pela CPI.
“Quanto às obras, enquanto elas estão em projeto, execução e até a entrega para o Município, é a Prefeitura que fiscaliza em relação a materiais, planilhas, tudo é com ela. Não é a Arsae que fiscaliza. A Arsae passa a fiscalizar as obras depois que são entregues e recebidas pela Prefeitura, como o uso, a conservação e segurança desses espaços”, explicou o atual coordenador da Agência.
Questionado sobre o último reajuste no valor de 4,56%, ele disse que a Agência não poderia impedir. “Isso está previsto no contrato. Eles (Sanessol) mandam o valor e nós conferimos que a proposta bate com os índices da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel). Se bater, não tem como a Arsae não homologar o reajuste, não é aumento. Se a Arsae não homologa, eles (Sanessol) ajuízam contra a Agência”, destaca Castelo.
Os depoimentos duraram cerca de três horas. Ao final os vereadores comentaram o andamento dos trabalhos da CPI. Para o relator, o vereador Ademir Massa, os próximos a serem ouvidos devem ser os representantes da Prefeitura.
“Nós vemos que a responsabilidade maior cabe à Prefeitura. O Departamento de Obras tem que apresentar para a Comissão o recebimento (das informações), principalmente das lagoas (de tratamento). Então, automaticamente, temos que encaminhar à Prefeitura, trazer o setor de Obras, na responsabilidade do diretor do DPU, para trazer a documentação que eles têm em mãos. E, infelizmente, nós já pedimos esses documentos e não chegaram até a Comissão. Não sabemos que se existem ou não, faltam ou estão irregulares”, afirma o relator da CPI, Ademir Massa.
À frente dos trabalhos, o vereador Sergio Leiteiro, informou que a Câmara vai contratar uma empresa especializada para ajudar no entendimento do que se enquadra ou não como investimento.
“Isso é muito importante, porque às vezes até para mim pode haver um entendimento diferente do que me foi apresentado em relatórios, sobre o que é ou não investimento. A contratação dessa empresa é justamente para dar maior credibilidade à Comissão. Não vamos inventar fábulas ou supostas irregularidades. O que é ou não atribuído à empresa nós vamos apontar”, afirma o presidente da CPI, Sergio Leiteiro.
Muitos documentos solicitados pelos vereadores ainda não foram enviados à Câmara. Por isso, o presidente da Casa, Marcão Alves, não descarta o uso de medidas mais severas para que a investigação seja concluída no prazo, que é o 04 de novembro.
“Estamos fazendo pela indignação do povo e é um trabalho que estamos atrás desde que entramos (na Câmara Municipal). Essa questão de ir com a polícia já é o próximo passo, porque já pedimos, prorrogamos (o prazo), pedimos de novo e eles (Sanessol) não chegam aos ‘finalmentes’. Então, na próxima reunião da CPI, com certeza vou ser convidado, e para os próximos documentos nós vamos descer com a polícia, porque é nosso papel”, destaca o presidente da Casa, Marcão Alves.
“A todos os órgãos do Município, a Agência vem comunicando que está errado e agora que foi tomada uma atitude, no ano de 2020”, finaliza o ex-coordenador da Arsae.

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Reportagem TV Câmara de Mirassol