23/12/2024
Em última votação de 2024, vereadores rejeitam dois projetos e aprovam um

Os vereadores da Câmara de Mirassol se reuniram na manhã desta segunda-feira (23) para a última votação do ano e da 18ª Legislatura. A 2ª Sessão Extraordinária 2024 foi decidida após pedidos de vista para apreciar novamente dois projetos de lei, além de um projeto de lei complementar.
O PL Complementar nº 116/2024, que alterava dispositivos do Código Tributário Municipal, foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Anteriormente foi incluída uma emenda supressiva para o Art. 2º.
Já o PL nº 119/2024 foi aprovado, com emenda, por unanimidade. O projeto atribui valor do metro quadrado de áreas, no loteamento Quinta São Judas Tadeu II, para regularização. O valor era R$ 33,01 e foi alterado por meio da emenda para R$ 13,67.
Por último, o PL nº 127 foi rejeitado pela maioria. O documento também inclui valor do metro quadrado para terrenos em loteamento a ser lançado, denominado Residencial Flor do Campo.

Comunicação / CMM