17/12/2019
Em última sessão ordinária do ano, vereadores aprovam nove projetos e derrubam sete vetos totais

Nove projetos foram aprovados e sete vetos rejeitados na 44ª e última sessão ordinária deste ano. Entre eles estava o projeto de decreto legislativo que pedia a sustação do contrato da empresa concessionária do serviço de água e esgoto de Mirassol.
Nessa sessão, realizada na noite de ontem (16), os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019, apresentado pelo presidente Marcão Alves. O documento susta o contrato de concessão nº 386/2007, celebrado entre a Prefeitura e a Sanessol. Na discussão do projeto, usaram a Tribuna os vereadores Walmir Chaveiro, Daniel Sotto, Ademir Massa, Sergio Leiteiro, Beto Feres e Alves (confira aqui).
O decreto será publicado na quinta-feira (18) e será dada ciência oficialmente ao Executivo Municipal sobre a deliberação do Plenário. Na sequência, o Executivo terá o prazo de 90 dias para assumir os serviços emergenciais ou contratar empresa especializada para a manutenção do fornecimento do de água e esgoto do Município. 
Outro destaque foi a aprovação do orçamento do Município para 2020. A receita prevista é de R$ 177.920.000. Desse montante, 31,67% será investido na área da Educação e 23,11% destinado para a Saúde. Também receberam votos favoráveis os anexos II e III do Plano Plurianual 2018/2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
Um projeto do vereador Beto Feres também esteve entre as aprovações. A propositura obriga a fixação dos horários disponíveis de especialidades médicas em todas as unidades de atendimento de saúde. A transparência também é solicitada para as redes sociais do poder público municipal.
Outro projeto do presidente da Casa de Leis com votos favoráveis, na sessão de ontem, institui o “Dia do Protetor de Animais”. Além da data, prevê a concessão de homenagens oficiais de “Protetor de Animais do Ano” e “Protetor de Animais Homenageado do Ano”. Em relação aos vetos totais, todos foram derrubados (confira a pauta aqui).
A pauta contou ainda com a leitura de um veto total, dois ofícios do Poder Executivo Municipal, a manifestação de professoras da educação infantil de duas escolas a respeito da atribuição de classes para 2020 e ao acúmulo de cargo e cinco requerimentos.

Comunicação / CMM