23/11/2018
Em categoria disputada, lei dos ingressos gratuitos consegue 2º lugar em premiação estadual

A Câmara de Mirassol conseguiu o 2° lugar no Prêmio Paulista Boas Práticas Legislativas, na categoria Excelência, subcategoria Social, com a lei que concede ingressos em parques de diversão e circos a crianças carentes. A cerimônia de premiação aconteceu ontem (22), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo.
O projeto que deu origem à lei finalista é de autoria do vereador Walmir Pereira Junior e tem como objetivo proporcionar às crianças com menos condições financeiras, do Município, acesso a mais momentos de diversão sem precisar pagar nada. Nessa categoria, levou o 1º lugar o projeto de lei da Câmara de São José do Rio Pardo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de premiar igualmente homens e mulheres, nos eventos e competições esportivas da cidade.
Além da iniciativa do vereador Rafael Kocian (São José do Rio Pardo), a lei de autoria do vereador Walmir disputou também com as proposituras dos vereadores Wilson Leonardi (Itu) e Edilson Dias de Andrade (Guarujá), sendo a categoria Excelência - Social considerada a mais concorrida – *veja quadro de vencedores. A premiação foi dividida em quatro categorias: Inovação (vereadores), Excelência (vereadores), Gestão Pública (Casas Legislativas) e Sociedade Civil (sociedade civil) – esta última sem classificados.
O prêmio é uma iniciativa apartidária, gratuita, sem fins lucrativos e fruto da parceria entre o Movimento Voto Consciente (MVC), a OAB – SP, a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (Apel) e o Laboratório de Gestão Governamental (Lab.Gov). Segundo o coordenador da premiação e diretor do MVC, Humberto Dantas, “o prêmio louva o trabalho do representante eleito e busca valorizar o trabalho da instituição Poder Legislativo”.
A coordenadora-geral do MVC, Rosangela Giembinsky, destacou também que a iniciativa de valorização do Poder Legislativo faz toda a diferença na democracia de um país. “Nós, do MVC, acreditamos que a participação do cidadão nesse processo e a valorização daqueles eleitos para nos representar é muito importante. O MVC tem como sua principal bandeira estimular o voto de maneira consciente, cobrar dos eleitos o compromisso com as causas públicas, mas principalmente valorizar o Poder Legislativo, mostrando o quanto ele faz”, disse.
Após conquistar o 2º lugar para a Câmara de Mirassol, o vereador Walmir destacou que “a premiação em um evento desse porte é sinônimo do reconhecimento do trabalho desenvolvido e um incentivo para dar continuidade a outras iniciativas”. Entre as autoridades presentes estavam o advogado Alexandre Rollo, representando a OAB, o presidente da Apel, Roberto Lamari, Renato Elisey, do Lab.Gov da Universidade de São Paulo (USP) e Mônica Sodré, que é cientista política e consultora do MVC.
Como funciona a lei dos ingressos
A Lei Municipal nº 4.052/2017 determina que todos os parques de diversões, circos e similares que venham a se instalar na cidade ofereçam, pelo menos em um dia, ingressos de graça às crianças carentes. Esse é um requisito para que as atrações possam obter o alvará de funcionamento na cidade.
Colocada em prática no fim do ano passado, a lei já beneficiou milhares de crianças mirassolenses. Em razão dessa iniciativa, já foi possível oferecer diversão aos pequenos em três oportunidades, sendo duas em um parque instalado na Praça da Matriz e uma outra em um circo de passagem pela cidade.

Confira os vencedores

Categoria Excelência – Subcategoria Social
1° lugar: Rafael Castro Kocian (Câmara de São José do Rio Pardo)
Com o Projeto de Lei nº 03/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências. 

2º lugar: Walmir Pereira Junior (Câmara de Mirassol)
Com o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes do Município de Mirassol pelos parques de diversão e/ou circos instalados na cidade.

3º lugar: Edilson Dias de Andrade (Câmara do Guarujá)
Com o Projeto de Lei nº 63/2016, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.418/1995, que institui o passe livre nos transportes coletivos no Município, e dá outras providências. 

3º lugar: Wilson Benedito Leonardi (Câmara de Itu)
Com o Projeto de Lei “Cidadania nas Escolas: Mobilização para o combate à fome” e o Selo “Escola Cidadã: Mobilização para o combate à fome”.

Categoria Inovação – Subcategoria Social
1º lugar: Wladimir Panelli (Câmara de Caieiras)
Com o Projeto de Lei nº 5.435/2017, que disciplina o direito ao aleitamento materno no Município de Caieiras, e dá outras providências.

Categoria Excelência – Subcategoria Ambiental
1º lugar: Adriano Camargo Alves (Câmara de Pederneiras)
Com a Lei nº 3.432/2017, que institui a utilização dos veículos de tração animal – VTA em Pederneiras, e dá outras providências.

Categoria Excelência – Gestão Pública
1º lugar: Elaine Correia Santos (Câmara de Macatuba)
Com o projeto de lei que dispõe sobre o imposto sobre transmissão de bens imóveis, e dá outras providências.

Categoria Excelência – Democracia
1º lugar: Regina Haddad Barrach Zabaglia (Câmara de Pederneiras)
Com o Projeto de Resolução nº 06/2017, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Pederneiras, e dá outras providências.

Categoria Gestão Legislativa – Processo Legislativo
1º lugar: Mesa Diretora de Campinas
Com a Resolução nº 933/2017, que altera a Resolução nº 482/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas.

Categoria Gestão Legislativa – Gestão Pública
1º lugar: Mesa Diretora do Guarujá
Ato nº 116/2017, que visa ampliar a transparência e o bom uso dos recursos públicos da Câmara Municipal do Guarujá.

Comunicação – Câmara de Mirassol