24/01/2019
Em 1ª Sessão Extraordinária, vereadores não acatam veto do Executivo

Os vereadores da Câmara de Mirassol rejeitaram, pela maioria dos votos, o veto parcial referente ao projeto de lei complementar do Plano de Carreira do Magistério. A votação aconteceu nesta quarta-feira (24), durante a 1ª Sessão Extraordinária.
O veto do Executivo dizia respeito a três alterações propostas em emendas pelo Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 76/2018. Uma das emendas mantidas hoje refere-se à escolha para o cargo em comissão de Assessor Pedagógico e Administrativo das unidades escolares para crianças de 0 a 3 anos. O texto aprovado pelos vereadores quer que seja feita uma eleição interna, com pais e responsáveis dos alunos e os próprios docentes. Já no dispositivo original, a nomeação seria definida pelo Departamento Municipal de Educação.
As outras duas emendas envolvem a frequência dos docentes. Para somar os pontos necessários à progressão funcional, os professores precisam ter presença em pelo menos 90% dos dias letivos. Já a avaliação por desempenho será interrompida se o educador não atingir a frequência mínima de 90%. O projeto inicial estipulava, nos dois casos, 80%.
Além da votação, a nova composição da Mesa Diretora fez a leitura das atas da 2ª Sessão Extraordinária e 44ª Sessão Ordinária, do ano passado. Antes de encerrar os trabalhos, o presidente da Câmara Marcão Alves convidou a todos para 1ª Sessão Ordinária de 2019, que será realizada no dia 4 de fevereiro.

Comunicação / Câmara de Mirassol