11/05/2021
Dois projetos e uma proposta de emenda são aprovados em 14ª Sessão

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (10), na discussão da pauta da 14ª Sessão Ordinária, três proposituras de lei. Uma delas é uma proposta de emenda à Lei Orgânica, que recebeu votos favoráveis em primeira votação.
Do Executivo Municipal, o PL nº 55/2021 regulamenta “a utilização e administração dos bens públicos de uso especial, como matadouros, mercados, estações, recintos de espetáculos e campos de esporte”. O documento foi aprovado pela maioria, recebendo voto contrário do vereador Fabio Kunii.
Também do Executivo, os vereadores aprovaram, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a outorga de uso de bens municipais por concessão, permissão e autorização. O vereador Kunii também se posicionou contra a proposta.
Já de autoria do Legislativo, foi aprovado o PL nº 59/2021, do vereador Vanderlei Pinatto, que denomina uma via pública no loteamento Setlife Mirassol. Uma das ruas passa a se chamar “Rua Arlindo Ferreira de Mattos”, em homenagem ao empresário, que também atuou como voluntário na Festa de São Pedro.
Documentos em pauta
Dos cinco PL’s apresentados, quatro deles propõem alterar a organização de bairros, permitindo a instalação de estabelecimentos de comércio e serviços. De autoria dos vereadores Nando Nogueira e Daniel Sotto, os documentos indicam os bairros Parque dos Ipês, Parque das Flores, Celina Dalul e Regissol II.
Já o PL nº 65/2021, do vereador Walmir Chaveiro, prevê a obrigatoriedade do uso de pavimentação permeável em rotatórias, canteiros e outras áreas públicas. A proposta indica que a aplicação de “piso grama” ou similar seja executada nos loteamentos por empreendedores urbanos.
A inscrição no Expediente Oral foi feita pelos vereadores Vanderlei Pinatto, Ademir Massa, Nando Nogueira, Walmir Chaveiro e Daniel Sotto e pelo presidente Caco Navarrete. Confira os pronunciamentos aqui: https://bit.ly/2RdJt07

Comunicação / CMM