15/07/2020
Denúncia sobre Zona Azul será apresentada na 17ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal recebeu uma denúncia de um munícipe que pede a cassação do mandato do prefeito municipal André Vieira. O documento afirma que houve fraude no contrato da empresa que administra a Zona Azul em Mirassol. Essa denúncia será colocada em pauta na próxima sessão ordinária, que acontece sexta-feira (17).
De acordo com a denúncia apresentada pelo morador Ailton Sabino dos Santos, o prefeito André Vieira teria praticado uma infração político-administrativa grave. Na fundamentação ele afirma que novas regras foram feitas após 40 dias de a empresa PGV Tecnologia de Informação M.E. vencer a licitação para administrar o estacionamento rotativo. As alterações teriam concedido benefícios indevidos.
A denúncia destaca que o edital informava que haveria uma tolerância de 15 minutos para os motoristas sem cartão. No entanto, dias após a celebração do contrato, esse período caiu para três minutos. O denunciante também diz que anteriormente as notificações pela falta dos cartões não gerariam tarifa ou multa, mas orientação aos usuários.
Outro ponto modificado após a contratação da empresa, segundo a denúncia, diz respeito à cobrança de estacionamento de caçambas, o que não estava previsto no edital da licitação. A mesma alteração foi feita para veículos de carga e descarga, que antes estavam isentos do pagamento da Zona Azul.  
Esses e outros relatos compõem a denúncia que será analisada pelos vereadores da Câmara de Mirassol, na próxima sexta-feira (17), durante apreciação da pauta da 17ª Sessão Ordinária. Caso seja admitida, será aberta uma Comissão Processante para investigar se houve a infração político-administrativa do prefeito André Vieira.
Representação
Além da denúncia, foi protocolada uma Representação do munícipe Marco Rogério Fanelli sobre um contrato do Município com o Padre Nélio Belotti. A Representação será encaminhada para o Ministério Público pelo presidente da Câmara, Marcão Alves.

Comunicação / CMM