17/11/2021
Deliberações em 35ª Sessão têm leis aprovadas e dois pedidos de vista

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram, por unanimidade, dois pedidos de vista para os projetos de lei que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2022) e do Plano Plurianual (2022-2025). A votação aconteceu ontem (16), na deliberação da pauta da 35ª Sessão Ordinária.
Os PL’s com pedidos de vista serão analisados por mais alguns dias pelos vereadores e dizem respeito a alterações em seus anexos. Essas duas proposituras são de autoria do Executivo Municipal. Já com votos favoráveis, foi aprovado o projeto de decreto legislativo sobre as contas da Prefeitura de Mirassol, referente ao exercício financeiro de 2019.
De autoria do vereador João Paulo Maciel de Araújo, foi aprovado o PL que prevê a inclusão do ensino de “Noções de Direito” e “Noções de Economia”, na rede pública municipal. As disciplinas serão facultativas e extracurriculares.
De autoria da vereadora Cida Dias, o PL aprovado inclui o “Dia da Consciência Negra”, no Calendário do Município, no dia 20 do mês de novembro. Na data comemorativa, poderão ser realizados desfiles, exposições e outras atividades relacionados ao tema.
De autoria do vereador Nando Nogueira, ficou instituído o Programa de Atendimento Médico em creches e escolas municipais. A nova legislação terá como objetivo funcionar como um sistema preventivo e de diagnóstico precoce de doenças infantis.
De autoria do vereador Walmir Chaveiro, fica criada a campanha “Leites de Março”, no Calendário do Munícipio, como incentivo à amamentação, ao aleitamento e à doação de leite materno. A ação deverá ser promovida durante todo o mês de março.
Nomes de ruas
Os vereadores Nando Nogueira, Walmir Chaveiro, Vanderlei Pinatto e Daniel Sotto são autores de PL’s aprovados que denominam novos nomes a ruas de Mirassol. Essas vias públicas estão localizadas nos residenciais Girassol, Miravista, Residencial Quinta São Judas Tadeu e Parque dos Ipês II.
Além de conceder homenagens a mirassolenses já falecidos, a denominação de ruas é um ato muito importante do Legislativo. Sem o nome das vias públicas, os moradores de cada localidade têm dificuldade para indicar seus endereços e, consequentemente, receber suas correspondências e encomendas.

Comunicação / CMM