05/10/2022
Contas aprovadas da Prefeitura de Mirassol de 2020 podem ser solicitadas

A Câmara de Mirassol informa que recebeu as contas da Prefeitura de Mirassol de 2020. Os dados foram julgados e aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o documento na íntegra estará disponível mediante requerimento protocolado na Secretaria da Câmara. As contas, que são da gestão do ex-prefeito André Vieira, foram apreciadas e aprovadas pelo TCESP, segundo informa o Processo nº 003232/989/20 (https://adobe.ly/3e6qjVk), e deverão ser votadas pelos vereadores em breve. 
Os requerimentos podem ser protocolados das 8h às 12h e 13h às 17h. A Câmara de Mirassol está localizada na Avenida Fernando Costa, 2423, no Centro.
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Comunicação / CMM