23/05/2023
Confira o resumo da 15ª Sessão Ordinária 2023

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (22) um projeto de lei que cria uma Casa Abrigo Regionalizada. Esse serviço será responsável por acolher mulheres e seus filhos em situação de violência doméstica com risco de morte iminente.
A partir do PL 58/2023, Mirassol poderá celebrar convênio com as cidades de Catanduva, Bady Bassitt e outros municípios que aderirem. A sede da Casa Abrigo deverá será Catanduva, já que é uma cidade maior e favorece mais possibilidade de sigilo do local, segundo decisão do governo estadual. O PL é de autoria do Executivo Municipal.
A 15ª Sessão trouxe ainda três PLs, que foram apresentados, e seguem para as comissões internas para análise e emissão de pareceres. Uma moção, um veto e 13 requerimentos também estiveram na leitura da pauta.
No Expediente Oral da 15ª Sessão, discutiram proposituras do dia e outras demandas, os vereadores Caco Navarrete, Nando Nogueira, Julio Salomão, Cida Dias, Fabio Kunii e o presidente João Paulo de Araújo.

15ª Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=Qg3utmnPXXs
Expediente Oral: https://bit.ly/3MSESKN

Comunicação / CMM