28/06/2022
Confira o resultado das votações da 20ª Sessão Ordinária 2022

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (27) um projeto de lei complementar, um projeto de lei e acataram um veto parcial. Um segundo veto que também estava na pauta, no entanto, foi rejeitado pela maioria.
Pela maioria dos votos, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 84/2022, de autoria do Executivo Municipal. O documento prevê a extinção de empregos públicos do quadro efetivo da Prefeitura.
O PL nº 87/2022, de autoria do vereador Nando Nogueira, também passou pelo Plenário com os votos favoráveis. A propositura determina a substituição de sirenes e alarmes, tradicionalmente usados nas escolas, por sinaleiros musicais, visando à diminuição de ruído para crianças com Transtorno Espectro Autista (TEA). A medida é válida para as redes de ensino pública e privada.
Já entre os vetos parciais, ambos também do vereador Nando Nogueira, os vereadores acataram o que remete ao “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue”. No entanto, derrubaram negativa do Executivo para parte da lei que institui o “Maio Laranja”, no calendário oficial.
No Expediente Oral, usaram a Tribuna os vereadores Julio Salomão, João Paulo de Araújo, Fabio Kunii, Vanderlei Pinatto e Walmir Chaveiro. Os pronunciamentos individuais podem ser conferidos aqui: https://bit.ly/3a1tWtF

Comunicação / CMM