20/02/2024
Confira o resultado da 2ª Sessão Ordinária 2024

Três projetos de lei e uma emenda à Lei Orgânica de Mirassol foram aprovados ontem (19) na 2ª Sessão Ordinária 2024. Os vereadores acataram ainda, pela maioria, um veto total, e fizeram questionamentos à secretária de educação sobre a condução da pasta.
O primeiro item da pauta aprovado, pela maioria, foi o PL Complementar nº 80/2023, que altera um trecho da Lei de Zoneamento. A mudança na legislação permite o fechamento de loteamentos de alto padrão, desde que obedecidas as regras previstas na lei.
Na sequência, os vereadores aprovaram, por unanimidade, os PLs 147/2023 e 05/2024, ambos do presidente João Paulo de Araújo, e a proposta de emenda, que prevê uma adequação na Lei Orgânica de Mirassol.
O PL 147 impõe multa de 30 UFESP a quem invadir ou perturbar culto religioso, além das responsabilizações criminal e cível, já previstas em leis específicas. O valor equivale atualmente pouco mais de R$ 1 mil e pode ser dobrado, em caso de reincidência.
O PL 05 faz uma alteração no loteamento Parque dos Ipês I, deixando de ser apenas residencial. Com a mudança, fica autorizada a instalação de estabelecimentos comerciais e de serviços no bairro.
Pela maioria, os vereadores também acataram um veto total da Prefeitura. A negativa do Executivo é referente à criação do Sistema Municipal de Cultura, que tinha entre os objetivos implementar políticas públicas para a cultura local.
Educação
A secretária municipal de Educação, Luzia de Fátima Paula, esteve presente na sessão em acatamento a requerimento aprovado na semana passada. Ela respondeu as perguntas dos vereadores sobre a perda de verba adicional do Fundeb por Mirassol, vagas nas unidades escolares e planejamento para 2024.
Moções
Três moções foram apresentadas na pauta e uma delas de congratulação à mirassolense Lorena Blankenheim, que recebeu a homenagem pessoalmente no Plenário. A jovem, de apenas 11 anos, representará o interior do Estado de São Paulo no concurso de beleza Pequena Miss Brasil.
As outras duas moções são distintas. Uma parabeniza a Congregação Mariana da Paróquia São Pedro pelos 92 anos de fundação, enquanto a segunda repudia a Escola de Samba Vai-Vai por retratar policiais do Batalhão de Choque como demônios.
Tribuna
O Expediente Oral contou com a discussão de temas da pauta e externos da cidade pelos vereadores Fabio Kunii, Walmir Chaveiro, Nando Nogueira, Caco Navarrete, Cida Dias, Julio Salomão e pelo presidente João Paulo de Araújo. Confira aqui: https://bit.ly/49KqLjn

Comunicação / CMM