09/03/2020
Confira a pauta da 6ª Sessão Ordinária 2020

Os vereadores da Câmara de Mirassol apreciam nesta segunda-feira (09) a pauta da 6ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia está prevista a votação de um projeto de lei complementar que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e manutenção de imóveis e conservação de calçadas.
Também serão apresentados seis projetos do Executivo Municipal solicitando abertura de créditos adicionais, que totalizam o montante de R$ 1.162.767,49, vetos totais, ofícios, quatro projetos do Legislativo e requerimentos. Uma das proposituras é um projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a criação e instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O documento, que é de autoria do presidente da Câmara, Marcão Alves, tem como objetivo investigar e apurar os investimentos realizados pela empresa concessionária do serviço de água e esgoto em Mirassol.
A sessão tem início às 19h e será transmitida ao vivo, via internet. Para acompanhar, acesse o site da Câmara www.camaramirassol.sp.gov.br ou as redes sociais Facebook, Instagram ou Youtube.

Confira a pauta completa:

VETO TOTAL, do Executivo Municipal, refere-se ao Autógrafo nº 3.230/2020, alusivo ao Projeto de Lei nº 11/2020.
VETO TOTAL, do Executivo Municipal, refere-se ao Autógrafo nº 3.235/2020, alusivo ao Projeto de Lei nº 14/2020.
Ofícios nºs 082 e 083 do Executivo Municipal, referentes aos Projetos de Leis de nºs 07 e 08 de 2020.
Projeto de Lei nº 22/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 23/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 482.657,90 (quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 24/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.635,29 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 25/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.644,09 (cem mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 26/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 27/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.830.21 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e trinta reais e vinte e um centavos), e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis de nºs 4.281 e 4.282 de 2020.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 29,30, 31, 32, 33, 34 e 35 de 2020.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção as Indicações de nºs 08, 09, 10 e 12 de 2020.
Projeto de Lei nº 28/2020, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU aos portadores de múltiplas deficiências ou deficiência intelectual que necessite de apoio permanente/pervasivo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 29/2020, do Vereador Marinaldo Martinelli, dispõe sobre alteração do Loteamento Parque das Flores, autorizando a instalação de comércio e serviços nas Quadras e Lotes que especifica.
Projeto de Lei nº 30/2020, do Vereador Marco Antonio Alves, dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do Município de Mirassol de "Rua Hermínio Soares".
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, do Vereador Marco Antonio Alves, que dispõe sobre a criação e instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar e apurar os investimentos realizados pela Concessionária SANESSOL – Saneamento de Mirassol S.A.
Requerimento nº 61/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita a limpeza e a poda de árvores do canteiro central da Avenida Professor Luiz Carlos Donegá.
Requerimento nº 62/2020, do Vereador Sérgio Junior Henrique, indaga sobre a falta de fiscalização de automóveis sendo desmanchados nas vias públicas do município.
Requerimento nº 63/2020, do Vereador João Roberto Bos urgente na Rua dos Antúrios.
Requerimento nº 65/2020, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando os serviços de limpeza da praça Benedito Mendes, no bairro Beija-flor.
Requerimento nº 66/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicita reparos na pista de skate Nickolas Brienze Dahwache.
Requerimento nº 67/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a fiscalização e notificação dos infratores da Lei Municipal n° 3.236/2009 (poluição sonora).
Requerimento nº 68/2020, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicita os serviços de tapa-buracos na esquina das ruas Santina Bozeli com a Joaquim Bassi, no Parque das Flores.
Requerimento nº 69/2020, do Vereador/Presidente Marco Antônio Alves, solicita informações sobre o superávit orçamentário da Prefeitura Municipal de Mirassol.
Requerimento nº 70/2020, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicita a limpeza do canteiro central da Avenida Tarraf.
Requerimento nº 71/2020, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicita providências visando à instalação de cobertura do ponto de ônibus no bairro Mais Parque.
Requerimento nº 72/2020, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando os serviços de limpeza da praça do Mais Parque.
Requerimento nº 73/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer a limpeza de imóvel na Rua Rubens Blundi.
Requerimento nº 74/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer informações sobre a ausência dos bairros Ipês I, II e III, Regissol, Imperial e Mais Parque no Programa Cidade Limpa.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar nº 22/2020, do Vereador/Presidente Marco Antonio Alves, dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e manutenção de imóveis, construção e conservação de calçadas e construção de muretas pelos respectivos proprietários; impõe penalidades, e dá outras providências.

Comunicação / CMM