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A Câmara de Mirassol realiza hoje (03), às 19h, a 29ª Sessão Ordinária deste ano. Entre as proposituras presentes na pauta estão a votação de projeto de decreto legislativo que prorroga o prazo da CPI por mais 120 dias e a apresentação do um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir valores depositados e não utilizados em convênio do Município com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
A 29ª Sessão também será transmitida ao vivo pelo site www.camaramirassol.sp.gov.br a partir do horário marcado.

Confira a pauta completa:

- Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.064/2018, referente ao Projeto de Lei nº 43/2018. (Reparcelamento de débitos do IPTU)

- Ofícios do Executivo Municipal encaminhando cópia das Leis nºs 4.132 e 4.133/2018.

- Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos nº 189, 208, 216, 201, 207 e 204/2018.

- Ofício do Departamento Municipal de Educação convidando para comemorações da Semana da Pátria e do Aniversário de Mirassol.

- Ofício nº 2642/2018, da Presidência da República, em atenção ao Requerimento nº 206/2018, referente ao Fundo Postalis.

- Ofício da Casa Civil, do Governo do Estado, em atenção ao Ofício nº 149/2018, referente ao fornecimento de medicamento ao Enzo M. B. Silva.

- Requerimentos dos Deputados Paulo Correa Jr. e Itamar Borges de congratulações a nossa cidade pelo seu Aniversário.

- Ofício da ARSAE referente à Construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Fartura.

- Ofício da ARSAE informando sobre a solicitação da Sanessol para obtenção de financiamento.

- Projeto de Lei nº 61/2018, do Vereador Marco Antônio Alves, autorizando o Poder Executivo Municipal a restituir as quantias depositadas e não utilizadas no convênio celebrado entre o Município de Mirassol e o IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, que prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto Legislativo nº 205/2018, que dispõe sobre a criação e instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar e apurar supostas irregularidades relacionadas a contratação de empresa de prestação de serviços e de fornecimento de peças para manutenção mecânica e elétrica da frota dos veículos da  Prefeitura Municipal.

- Requerimento nº 220/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando providências para apurar furto de energia do local onde funcionava a CREVI.

- Requerimento nº 221/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando reparos nos toldos de entrada das UBSs dos bairros Aeroporto e Cohab II. 

- Requerimento nº 222/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando instalação de cinco postes de iluminação na praça da Capela Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Celina Dalul, nas ruas Maria Terezinha Felipe de Brito e Durval Domarco.

- Requerimento nº 223/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando o Requerimento nº 84/2018 deste mesmo vereador, pedindo empenho do Prefeito para extensão da alça de acesso da Rod. Washington Luís na entrada principal de Mirassol.

- Requerimento nº 224/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando providências quanto a escorpião encontrado na creche Maria Luiza Domarco, no Jardim Alvorada.

- Requerimento nº 225/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre quais os preços atualmente pagos pela municipalidade pelos combustíveis usados pelos veículos da frota municipal. 

- Requerimento nº 226/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a utilização dos recursos orçamentários/financeiros decorrentes das aberturas de créditos aprovadas por esta Câmara Municipal, nos anos de 2017 e 2018.

- Requerimento nº 227/2018, do Vereador Pedro Palma Neto, solicitando melhoramentos públicos nas proximidades na Ponte do Karina e na Unidade Básica de Saúde da Cohab II.

- Requerimento nº 228/2018, dos Vereadores Carlos Divino Souza, Vanderlei Gilmar Pinatto e Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre a possibilidade de construir dois redutores de velocidade na Rua 1, do Conjunto Habitacional Bela Vista, em ambas as vias de direção e, bem assim, sinalização de solo naquele local.
- Requerimento nº 229/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requerendo a convocação do Diretor do Departamento de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos, transporte, ambulâncias, vagas em creches e projetos.
- Requerimento nº 230/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requerendo a convocação da Diretora do Departamento de Educação para prestar esclarecimentos sobre os uniformes escolares, as vagas em creches e os projetos educacionais.
- Requerimento nº 231/2018, do Vereador Pedro Palma Neto, requerendo o deslocamento de terra para que a pista de treinamento de cavalos seja mais próxima ao Córrego Piedade, não prejudicando a UBS da Cohab II e vizinhança.
- Indicação nº 92/2018, do Vereador Pedro Palma Neto, solicitando providências para que o aterro próximo à escola Professora Maria José Justiniano não faça lama com chuvas fortes e prejudique a vizinhança do local.
- Indicação nº 93/2018, do Vereador Pedro Palma Neto, solicita a instalação do redutor de velocidade próximo ao número 1151, da Rua dos Galavoti.
 

I) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, que prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto Legislativo nº 205/2018, que dispõe sobre a criação e instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar e apurar supostas irregularidades relacionadas a contratação de empresa de prestação de serviços e de fornecimento de peças para manutenção mecânica e elétrica da frota dos veículos da Prefeitura Municipal.

Comunicação - Câmara de Mirassol