01/07/2019
Confira a pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2019

Os vereadores da Câmara de Mirassol votam nesta segunda-feira (1º) as proposituras da pauta da 22ª Sessão Ordinária. Entre elas está um projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a lei que autoriza a permuta de imóvel da Prefeitura de Mirassol com imóvel da Sociedade Mutuária Rio Preto.
Será ainda votado o requerimento protocolado pela Associação de Moradores de Ruilândia – AMAR, que oferece denúncia contra o prefeito por suposta prática de infração político-administrativa. Para a denúncia ser acatada, são necessários sete votos.
Na pauta constam ainda dois projetos de lei para serem apresentados. Os requerimentos dos vereadores mirins também entram na pauta, com apoio de requerimentos dos demais vereadores. 
A sessão tem início às 19h e terá sua transmissão feita ao vivo, via internet, pelo site e Facebook oficiais da Câmara de Mirassol.

22ª Sessão Ordinária

Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nº 4.195/2019 e 4.196/2019.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 254, 257, 258, 259, 260, 261 e 263, 264, 265, 267, 268, 269, 270, 273, 275, 280/2019.
Ofício da ARSAE, encaminhando Balancetes referentes ao mês de maio de 2019.
Correspondência do Senhor Getúlio Donizeti Segantine, informando sobre a falta de médicos nas UBS do Município, impossibilitando de adquirir receita para aquisição de medicamentos indispensáveis para controle de doenças.
Requerimento protocolado pela Associação de Moradores de Ruilândia -AMAR, oferecendo denúncia contra o Prefeito Municipal por suposta prática de infração político-administrativa.
Projeto de Lei nº 54/2019, dos Senhores Vereadores, instituindo o Dia Municipal Sem Carro, aprovado em Sessão Ordinária da Câmara Municipal Mirim.
Projeto de Lei nº 55/2019, dos Vereadores Ademir Aparecido Massa e Sergio Junior Henrique, dispondo sobre a alteração do Loteamento Parque das Flores, autorizando a instalação de comércio e serviços na Rua Sandra Aparecida M. Cruz com as ruas Otavio de Azevedo de Faria e dá outras providências.
Requerimento nº 291/2019, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, apoiando o Requerimento do Vereador Mirim Eric Cássio de Campos que solicita a implantação e incentivo de atividades físicas e práticas esportivas em nossa cidade.
Requerimento nº 292/2019, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, apoiando o Requerimento do Vereador Mirim Eric Cássio de Campos que solicita providências quanto à assistência social dos sem teto e andarilhos em nossa cidade.
Requerimento nº 293/2019, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, apoiando o Requerimento do Vereador Mirim Eric Cássio de Campos que solicita a construção de ciclovias nas principais avenidas da cidade.
Requerimento nº 294/2019, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, apoiando o Requerimento do Vereador Mirim Eric Cássio de Campo que solicitando informações sobre a reativação e projetos a serem implantados na Casa da Cultura.
Requerimento nº 295/2019, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, apoiando o Requerimento do Vereador Mirim Eric Cássio de Campos que solicita providências para que as calçadas sejam feitas para orientar deficientes visuais.
Requerimento nº 296/2019, do Vereador Pedro Palma Neto, apoiando o Requerimento do Vereador Mirim Weverton Ramos Silva que solicita a criação da Semana da Cultura, com atividades para os jovens da cidade, com o objetivo de incentivar a cultura em nosso Município.
Requerimento nº 297/2019, do Vereador Pedro Palma Neto, apoiando o Requerimento do Vereador Mirim Weverton Ramos Silva que solicita informações sobre os atendimentos de saúde mental em nosso município e requer a contratação de mais um profissional de psicologia na rede pública municipal.
Requerimento nº 298/2019, do Vereador Presidente Marco Antônio Alves, apoiando o Requerimento da Vereadora Mirim Beatriz Escorcio de Carvalho que solicita informações e melhorias no transporte público municipal.
Requerimento nº 299/2019, do Vereador Presidente Marco Antônio Alves e do Vereador João Roberto Blauth Feres, apoiando o Requerimento das Vereadoras Mirins Beatriz Escorcio de Carvalho e Maria Isabele Borges e Souza que solicita informações sobre projetos de reestruturação do Parque da Grota e indaga sobre a possibilidade de cessão da área do Parque para o Clube de escotismo da cidade.
Requerimento nº 300/2019, do Vereador Walmir José Pereira Junior, apoiado o Requerimento do Vereador Mirim Roberto Luis Cardoso Junior que solicita alteração de tráfego da via de mão dupla para mão simples na Rua Capitão Neves, defronte à Escola Estadual Anísio José Moreira, e solicita a construção de uma faixa de pedestres elevada defronte ao local.
Requerimento nº 301/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a poda de uma grande árvore na Avenida Natalino Passoni Bueno, na altura do nº 42-23, a mesma tem prejudicado a iluminação.
Requerimento nº 302/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando o serviço de recape na Rua Vitório Genari, especificamente entre a Rua Gislei Antônio Merloti e a Rua 9 de Julho.
Requerimento nº 303/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a construção de um redutor de velocidade no viaduto do Beija-Flor, no sentido Navarrete.
Requerimento nº 304/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando junto ao Detrami a alteração dos horários para carga e descarga, proibindo que sejam realizadas no horário comercial.
Requerimento nº 305/2019, do Vereador Presidente Marco Antônio Alves, solicitando cópia da lista de empenhos e comprovantes de pagamentos referentes ao recolhimento do INSS dos servidores públicos municipais no ano de 2001.
Requerimento nº 306/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a notificação do proprietário do imóvel situado na Rua XV de Novembro, ao lado do nº 22-15, sobre a situação do passeio público em atendimento a legislação vigente.
Requerimento nº 307/2019, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando cópias da documentação autorizativa da construção dos Postos de Combustível localizados nas avenidas Antônio Cândido Moreira e Victor Cândido de Souza.
Requerimento nº 308/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, reiterando o Requerimento nº 38/2019 e requerendo providências quanto à limpeza de terreno na Rua dos Lírios, nº 317, Vale do Sol, que a Prefeitura informou que estaria “realizando estudos” sobre o caso.
Requerimento nº 309/2019, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando a instalação de placa ou pintura na fachada externa do Mercado Municipal com o nome do mesmo “Mercado Municipal Diogo Garcia Sanches”.
Requerimento nº 310/2019, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações sobre a cessação do fornecimento de água mineral nas escolas e creches do município.
Indicação nº 64/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, reiterando as indicações nº 116/2017 e 81/2018, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Rua Santo Antônio, antes do pontilhão sobre a via férrea que dá acesso ao Recanto do Beija Flor e ao Jardim Alvorada.
Indicação nº 65/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Bento de Freitas Servolo, e a completa sinalização de solo e aérea nas Ruas do Distrito de Ruilândia.
Indicação nº 66/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, reiterando solicitação que indica recape em toda a extensão da Rua Ana Rosa Rossete, localizada no Jardim Renascença.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 50/2018, do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 3.547 de 19 de março de 2013.